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Previous issue date: 2017-01-26 / Este estudo investigou o nível de transparência ativa e passiva dos órgãos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através da divulgação das informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação, nos portais de transparência do Estado. O objetivo da pesquisa foi responder a seguinte questão: Qual o nível de transparência dos órgãos estaduais do poder executivo do Estado de Pernambuco, no que diz respeito às informações de transparência ativa e passiva, previstas na Lei de Acesso à Informação do Estado, no período de 2013 a 2015? A pesquisa foi realizada através do acesso ao portal da transparência e do site da LAI, do Estado de Pernambuco, tendo como período os anos de 2013, 2014 e 2015. Fizeram parte da amostra da pesquisa 62 entidades, entre fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Para a transparência ativa foi realizada uma análise quantitativa, com a utilização da técnica de dados em painel. Para a transparência passiva foi utilizada uma análise qualitativa, com a utilização da análise descritiva. Com base nos resultados encontrados identificou-se que, em média, 9% dos órgãos divulgaram as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, em sua totalidade. No ranking proposto, verificou-se que órgãos como a ATI, SDEC e a SEMAS, ocuparam o topo durante os três períodos, com publicação de 100%, um nível considerado ‘muito alto’. Por outro lado, entidades como o PROCON, VICE GOVERNADORIA e o CTM, estão entre os órgãos menos transparentes, apresentando um nível de transparência ativa de 36,30%, considerado ‘muito baixo’. Com a análise realizada através de dados em painel, verificou-se que a variável ‘RG’ (Relatório de Gestão) mostrou uma relação com a variável dependente (ITAPE) significante ao nível de 1%. No que diz respeito à transparência passiva, identificou-se que o ano de 2014 apresentou o melhor nível médio de transparência (83%). Analisou-se também que o maior número de solicitações realizadas aos órgãos públicos do Estado de Pernambuco tem como perfil a pessoa física do gênero masculino. Sendo assim, conclui-se que ainda há uma necessidade por parte dos órgãos do poder executivo do Estado de Pernambuco de divulgar as informações exigidas pela LAI, no que diz respeito à transparência ativa, bem como o cumprimento dos prazos exigidos pela mesma Lei, quando se refere à transparência passiva. / This study investigated the level of active and passive transparency of agencies of the Executive Branch of the state of Pernambuco, through the disclosure of the information required by the Access to Information Act, in the State transparency portals. The objective of the research was to answer the following question: What is the level of transparency of the state organs of the executive branch of the State of Pernambuco, about information on active and passive transparency, provided for in the Law on Access to State Information, in the period from 2013 to 2015? The research was conducted through access to the portal of transparency and the website of the LAI (Access to Information Act), in the state of Pernambuco, considering as period the years 2013, 2014 and 2015. Composed the sample 62 entities, among foundations, autarchies, mixed-economy societies and public companies. A quantitative analysis for the active transparency was done, using the panel data technique. For passive transparency, a qualitative analysis was made, using content analysis. Based on the results found, it was identified that, on average, 9% of the organs publicized the required information by the LAI, regarding active transparency, in its entirety. It was found that, in the proposed ranking, organs such as the ATI, SDEC and a SEMAS, occupied the top during the three periods, with publication of 100%, a level considered 'very high'. On the other hand, entities such as PROCON, VICE GOVERNADORIA and the CTM, are among the least transparent agencies, presenting a level of active transparency of 36.30%, considered 'very low'. With the analysis performed through panel data, it was verified that the variable RG (Management Report) showed a significant relationship with the dependent variable (ITAPE) at the 1% level. With regard to passive transparency, it was identified that the year 2014 had the best average level of transparency (83%). It was also analyzed that the greatest number of requests made to the public agencies of the State of Pernambuco has, as profile, the physical person of the masculine gender. Therefore, it is concluded that there is still a need on the part of the executive branch of the State of Pernambuco to disclose the information required by LAI, regarding the active transparency, as well as compliance with the deadlines required by the same Law when regarding passive transparency.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/25347 |
| Date | 26 January 2017 |
| Creators | SILVA, Leilson Vanderson Barbosa da |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/7403768179442244, SANTOS, Aldemar de Araújo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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