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Previous issue date: 2011 / A presente tese analisa o processo de criação dos sistemas municipais de educação e suas
implicações no exercício da autonomia do Poder Local e na inst itucionalização do regime de
colaboração entre os entes federativos. Os estudos sobre a gestão da educação indicam que o
rumo dado à apropriação das possibilidades de descentralização das políticas educacionais
ainda se confronta com obstáculos de caráter histórico, político e cultural (OTRANTO, 2006;
KRAWCZYK, 1999; ANDRADE, 2007; TEIXEIRA, 2004; LERCLERC, 2002; ABREU;
SARI, 1999; SOUZA; FARIA, 2004; GEMAQUE; GUTIERRES, 2007; BITTAR, 2004;
SAVIANI, 1999, entre outros). Isto significa que há dimensões a serem analisadas no
contexto político-social em que cada sistema de educação está inserido. Os dados que
compuseram o corpus desta pesquisa foram captados através do trabalho de observação do
campo, da coleta de documentos, da realização de entrevistas semiestruturadas e da
administração de questionários nos municípios que instituíram seus sistemas próprios de
educação nos estados do Ceará e Pernambuco, com aprofundamento da análise em Recife e
Fortaleza. A interpretação dos dados coletados foi desenvolvida por meio da Análise de
Discurso, estabelecendo uma relação entre os elementos que indicamos como preponderantes
para esta perspectiva de interpretação, a saber, o contexto de produção do discurso, o público
a que se destina, os impactos que uma determinada prática discursiva pode provocar no
processo tanto de reprodução quanto de mudança social (FOUCAULT, 2006, 2007;
FAIRCLOUGH, 2001). O estudo revelou que, para os gestores locais, a vinculação entre a
opção pelo sistema próprio e a perspectiva de ação autônoma constitui um mecanismo
imprescindível para a legitimação de práticas administrativas desenvolvidas por seus
representantes que, mesmo não expressando uma vontade coletiva, passa a resguardar-se no
enunciado da articulação que o sistema se nutre e também reproduz. Já a perspectiva de
autonomia que toma por referência o fortalecimento da participação dos sujeitos coletivos
locais guarda coerência com o fundamento da descentralização da gestão pública que, por sua
vez, se efetiva por meio do compartilhamento do poder decisório sobre o processo de
proposição, execução e acompanhamento da Política Municipal de Educação. Constatou-se
que o retardo da conclusão do Plano Municipal de Educação em Recife retira dessa
municipalidade justamente o balizador objetivo para a gestão. Por conseguinte, a programação
das ações, bem como a indicação das estratégias e demais elementos de um planejamento, fica
por conta do gestor. Neste caso, o potencial de transformação da realidade a que o sistema se
vincula é reduzido, sobretudo porque o Poder Local não dispõe de regulamentação do que
deve ser defendido como bandeira da educação no Município. Por outro lado, o exemplo de
Fortaleza demonstra que a construção do instrumento que objetiva a gestão repercute, de fato,
na alteração das práticas exercidas, com destaque para a consecução do rumo à cidadania
preterida pelo conjunto dos sujeitos sociais envolvidos. Por fim, observou-se que as
experiências de colaboração constatadas na pesquisa correspondem muito mais ao
cumprimento do papel redistributivo da União ou do Estado, em relação ao Município, do que
a acepção do termo como planejamento e execução de ações conjuntas face às demandas
educacionais, o que exigiria o exercício da colaboração entre sistemas, o que inclui a
implantação do Sistema Nacional de Educação, a fim de que as negociações entre os entes de
poder federado sejam levadas a efeito pelas instâncias legitimamente representadas na
composição dos três sistemas de educação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3874 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | ANDRADE, Edson Francisco de |
| Contributors | GOMES, Alfredo Macedo |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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