Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:12:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
309791.pdf: 4678585 bytes, checksum: 111643c4acb92200f299434c5d9a5a7f (MD5) / A Pesquisa aborda a regularização fundiária do ponto de vista técnico e instrumental dando enfoque ao tema como política pública. Apresenta o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) como suporte para analise e subsídio a políticas públicas de regularização fundiária. Tem como estudo de caso o município de Itajaí. A primeira parte do trabalho trata da revisão bibliográfica. Contempla os conceitos fundamentais necessários ao entendimento do tema e adequada avaliação dos resultados. Foram pesquisados os conceitos de geotecnologias aplicadas para o monitoramento do território, do CTM, do Sistema de Informações Geográficas (SIG), das políticas públicas para o ordenamento territorial e para a regularização fundiária.Visando trazer os conceitos para a realidade brasileira estes foram inseridos no Plano Diretor. Tal plano foi tratado como instrumentos de política pública de regulamentação da intervenção urbanística, confrontando a abordagem dada ao tema pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Cidade. A segunda parte apresenta os resultados da pesquisa de campo. Trata de apresentar a área de estudo, material e método utilizados e a abordagem dada ao tema na proposta de Plano Diretor Municipal do ano de 2008. São investigadas as realidades fundiárias do município, tomando como referencia dados obtidos pelo Sensoriamento Remoto, pelo CTM e utilizando o SIG como ferramenta de manipulação de dados e informações. As conclusões reconhecem que o CTM deve ser aplicado a todo o território municipal. Sua utilização permite seguridades técnicas e jurídicas para a implementação de políticas públicas para o ordenamento territorial e regularização fundiária. / The research addresses the land regularization of the technical point of view and instrumental by focusing on public policy. Introduces Multipurpose Technical Cadastre (CTM) as support to analysis and input for public policies for land regularization as a case study with the city of Itajai. The first part of the work is a literature review. Includes the fundamental concepts to understand the subject and proper evaluation of results. The concepts and geotechnology applied for monitoring the territory, the CTM, the Geographic Information System (GIS), government policies for land regularization use and land tenure. Having as a purpose to apply the concepts to the Brazilian respondents were inserted in Master Plan. This plan were mit instrument of public policy to regulate urban intervention, comparing the approach to the subject by the Civil Code and the Statute of the City. The second part presents the results of field research. Presents the study area, material and method used and the approach to the issue in the Master Plan proposed in 2008. The realities of the land city are investigates taking as reference the data obtained by remote sensing, the CTM and using GIS as a tool for manipulating data and information. The conclusions recognize that the CTM should be applied to the entire municipality. Its use enables seguridades technical and legal for the implementation of public policies for the land use and land tenure.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/100443 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Rosenfeldt, Yuzi Anaí Zanardo |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Loch, Carlos |
| Publisher | Florianópolis |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 157 p.| il., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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