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Previous issue date: 2012-03-07 / This dissertation aims to identify the configuration of the right to health in the health legislation of Argentina and Uruguay. It starts with the assumption that there is a tendency to return to universalstandards of health care, after the exhaustion of the measures put into effect during the period of reform of national health services, according to the principles derived from the neo-liberal ideologies.To collect the data used to document research on laws, proposals, reports and other official documents related to the theme. The findings indicate a strong tendency to return to more universalstandards, while still bound to work. A common point observed in the two countries was the democratization of decision making on the national health policy, with the inclusion of different sectors of civil society. Finally, I present some final considerations of the research in order to contribute to the knowledge about the changeson the right to health, which has a tendency to reverse the law only in the liberal perspective / Esta dissertação tem como objetivo identificar como se configura o direito à saúde na legislação sanitária da Argentina e do Uruguai. Parte-se do pressuposto que se verifica uma tendência de retorno aos padrões universalistas de atenção à saúde, após o esgotamento das medidas levadas à efeito durante o período das reformas dos serviços nacionais de saúde, obedecendo aos princípios derivados das ideologias neoliberais. Para a coleta dos dados utilizou-se a pesquisa documental em leis, propostas, relatórios e outros documentos oficiais relacionados à temática abordada. Os achados indicam uma forte tendência ao retorno a padrões mais universalistas, embora ainda vinculados ao trabalho. Um ponto comum observado, nos dois países foi a democratização das decisões sobre a política nacional de saúde, com a inclusão de setores distintos da sociedade civil. Por último, apresento algumas considerações finais da pesquisa com objetivo de contribuir para ampliar o conhecimento sobre as alterações sobre o direito à saúde, o qual apresenta uma tendência de reversão do direito unicamente na perspectiva liberal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/206 |
| Date | 07 March 2012 |
| Creators | Ruas, Juliana Macedo |
| Contributors | Nogueira, Vera Maria Ribeiro, Heidrich, Andrea Valente, Fagundes, Helenara Silveira |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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