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A assistência social como instrumento de inclusão social:benefício de prestação continuada e Bolsa Família

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Previous issue date: 2011-12-19 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The object of this dissertation is the study of public welfare as an instrument of social inclusion, from its two major programs: Continuing Benefit and Family Grant Program. Social assistance is a fundamental right integral to the social system of social security. Submits to the constitutional principles and has specific characteristics. The legal relationship of public welfare includes users of the system,the supplier and the object of this relationship. Demonstrate, based on statistics from official bodies, there were social inclusion, and that these policies contribute to reducing social inequality and the eradication of poverty and social marginalization. / O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão social, a partir de seus dois grandes programas: Benefício de Prestação Continuada e o Programa do Bolsa Família. A assistência social é direito fundamental social integrante do sistema da seguridade social. Submete-se aos seus princípios constitucionais e tem especificidades próprias. A relação jurídica da assistência social pública engloba os usuários do sistema, o fornecedor e o
objeto dessa relação. Demonstraremos, a partir de estatísticas de órgãos oficiais,que houve a inclusão social e que, essas políticas públicas contribuíram para diminuir a desigualdade social e a erradicação da pobreza e da marginalidade social.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1040
Date19 December 2011
CreatorsNobre, Edna Luiza
ContributorsPierdoná, Zélia Luiza, Francisco, José Carlos, Soares, Inês Virgínia Prado
PublisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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