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Previous issue date: 2017-02-09 / Nowadays, the deficiency is a multidimensional thematic, approached by the most various
areas of the Science, from the spheres of health, like medicine, to Social Sciences, such as
Law and Politics. However, this plurivision is something recent, so that until the middle of the
21st century a purely biomedical perspective of the phenomenon of disability prevailed in a
hegemonic way, considering it as pathology. The social model of disability emerges as an
innovative paradigm, defining disability as the livingness in bodies with impairments in
environments with barriers. In these terms, it becomes part of human diversity, not a stigma.
In spite of this interpretative revolution, the deficiency is still governed by common standards,
by charitable attitudes or even relegated to social invisibility. The Brazilian Law contains a
vast number of protective norms for people with disabilities, however, they need enforcement.
This misfortune is due in part to the lack of studies on this topic from a legal perspective.
Furthermore, even within the sociology of health, the social model is still poorly diffused.
Therefore, the objective of this work is to analyze the social model of disability from a Law
perspective, showing "if" and "how" the internal legal system is adopting such archetype. The
methodology used was the analysis of the content of national and international decisions and
legislations, as well as the bibliographic review about the disability. The results found in this
study show that the Brazilian State has a mechanism to enforce the rights of people with
functional diversity, though, obstacles, such as invisibility, prejudice and socioinstitutional
disengagement represent environmental barriers that generate and promote the exclusion of
the disabled. / Hodiernamente, a deficiência é uma temática multidimensional, podendo ser abordada pelas
mais variadas áreas da Ciência, desde as esferas da saúde, como a medicina, até as Ciências
Sociais, como o Direito e Política. Entretanto, esta plurivisão é algo recente, de maneira que
até meados do século XXI prevalecia de modo hegemônico uma perspectiva puramente
biomédica do fenômeno da deficiência, considerando-a como uma patologia. O modelo social
da deficiência surge como um paradigma inovador, definindo deficiência como a vivência em
corpos com impedimentos em ambientes com barreiras. Neste sentido, ela se torna parte da
diversidade humana e não um estigma. Apesar dessa revolução interpretativa, a deficiência
ainda é governada pelos ditames do senso comum, por posturas caritativas ou mesmo relegada
à invisibilidade social. O Direito brasileiro contém um amplo rol de normas protetivas das
pessoas com deficiência, que contudo, carecem de densificação. Essa mazela deve-se em parte
a carência de estudos sobre a temática pela ótica jurídica. Ademais, mesmo no âmbito da
sociologia da saúde, o modelo social ainda é pouco difundido. Portanto, o objetivo deste
trabalho é analisar o modelo social da deficiência pela perspectiva do Direito, demonstrando
“se” e “como” o ordenamento jurídico interno está adotando tal arquétipo. A metodologia
utilizada foi a análise de conteúdo de decisões e legislações nacionais e internacionais, bem
como a revisão bibliográfica sobre a deficiência. Os resultados encontrados demonstram que o
Estado brasileiro dispõe de mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com diversidade
funcional, todavia, óbices, como a invisibilidade, preconceito e descomprometimento
socioinstitucional representam barreiras ambientais que geram e promovem a exclusão dos
deficientes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1323 |
| Date | 09 February 2017 |
| Creators | CHAVES, Denisson Gonçalves |
| Contributors | Chai, Cassius Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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