O presente relatório intitulado de "A Regulação das Responsabilidades Parentais: Da RuturaConjugal à (Re) Construção da Relação Parental - Perspetiva de um estágio no serviçoTutelar Cível", analisa e reflete a intervenção em contexto de estágio curricular no âmbito doMestrado em Ciências da Educação, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação daUniversidade do Porto, no domínio Crianças, Família e Sociedade. O estágio curriculardecorreu num dos organismos do Instituto da Segurança Social - Centro Distrital do Porto,nas Equipas de Assessoria Técnica aos Tribunais - Tutelar Cível.A intervenção Tutelar Cível decorre no âmbito das Responsabilidades Parentais, verificando-se maior incidência desta intervenção nos casos de divórcio/rutura conjugal. Revestindo-seesta problemática familiar por elevados conflitos e problemas conjugais, colocando entraves econstrangimentos ao consenso, pelos progenitores, na definição de um modelo dasResponsabilidades Parentais, verifica-se a pertinência à intervenção das Equipas do TutelarCível.É na concretização de um modelo/regime das Responsabilidades Parentais, através dadefinição das dimensões organizacionais da vida da criança/jovem - Residência, Regime deConvívios e Pensão de Alimentos - que se atende à promoção de resposta às necessidades einteresses dos progenitores e/ou familiares, privilegiando-se, em primeira instância, a garantiadas necessidades e direitos da criança/jovem.Deste modo, para que após uma alteração nas dinâmicas familiares, decorrente da ruturaconjugal/divórcio, continue a estar garantido o bem-estar físico, social, emocional epsicológico da criança/jovem, como se verificava durante a constância do matrimónio dosprogenitores, destaca-se a necessidade de, após a rutura do laço conjugal, se atender àpromoção e valorização dos laços materno/paterno filiais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/108402 |
| Date | 17 November 2017 |
| Creators | Maria José Moura Gonçalves da Silva Araújo |
| Contributors | Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf |
| Rights | restrictedAccess |
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