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Previous issue date: 2015-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Participation in Municipal Councils is a historic achievement of the social movements and organizations that fought for democratization of the country. With its forecast in the Federal Constitution of 1988, sought to through the institutionalization of these spaces through public policies, people's involvement in building democratic advances still needed for the universalization of social rights and the socialization of politics. After 27 years of its forecast, despite a significant expansion of these and public policy, there are several criticisms on how effectively is the participation in these spaces. From the Socio-Historical Psychology, this study aimed to make a psychosocial analysis in order to understand the subjective dimension of participation in a Municipal Council. For that we used participant observation in regular and special meetings of the board focused on positions/meanings/actions that serve as reference to the directors with respect to participatory experience. It was noted that the reference to participation is in line with the perspective of managerial State, that reduces a practice of de-politicized management and against the process of struggle for universal rights. In our analysis, we point out that this hidden understanding power relations and also their own genesis in the relations of the structure/superstructure of capitalist transformation processes in Brazil. The denaturalization of the subject involved, to identify it as a historical subject, allows to identify processes that hide authoritarianism under a notion of bourgeois democracy. Finally, understanding the contradictions within civil society, it is concluded that the notion of participation on the boards for universal rights can be strategically promoted in that it is effective socialization policy with effective promotion of the participation of service users / A participação em conselhos municipais é uma conquista histórica de parte dos movimentos sociais e organizações que lutaram pela redemocratização do País. Com a sua previsão na Constituição Federal de 1988, buscava-se por meio da institucionalização destes espaços via políticas públicas, o envolvimento da população na construção de avanços democráticos ainda necessários para a universalização de direitos sociais e a socialização da política. Após 27 anos de sua previsão, apesar da ampliação significativa destes e das políticas públicas, há diversas críticas sobre a forma como efetivamente ocorre à participação nestes espaços. A partir da Psicologia Sócio-Histórica, este estudo teve como objetivo realizar uma análise psicossocial na perspectiva de compreender a Dimensão Subjetiva da Participação em um Conselho Municipal. Para tanto se utilizou da observação participante nas reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho com foco nas posições/significados/ações que servem como referencia aos conselheiros no que tange a experiência participativa. Foi constatado que a referência para participação está alinhada com uma perspectiva de Estado gerencial, que a reduz a uma prática de gestão despolitizada e na contramão do processo de luta pela universalização de direitos. Em nossa análise, apontamos que esta compreensão oculta relações de poder e também sua própria gênese nas relações da estrutura/superestrutura dos processos de transformações capitalistas no Brasil. A desnaturalização do sujeito que participa, ao identificá-lo como sujeito histórico, possibilita identificar processos que ocultam o autoritarismo sob uma noção de democracia burguesa. Por fim, compreendendo as contradições no âmbito da sociedade civil, conclui-se que a noção da participação para universalização de direitos nos conselhos pode ser estrategicamente fomentada na medida em que se efetiva a socialização da política com efetiva promoção da participação de usuários dos serviços
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/17105 |
| Date | 17 April 2015 |
| Creators | Santos, Jean Fernando dos |
| Contributors | Furtado, Odair |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Psicologia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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