CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O objeto de estudo da tese à o subsistema penal militar. O trabalho està estruturado com base na linguagem sociolÃgica de Niklas Luhmann. Foram realizados os seguintes procedimentos metodolÃgicos: revisÃo de literatura da obra desse autor; levantamento histÃrico acerca do processo de institucionalizaÃÃo das organizaÃÃes da justiÃa penal militar; e, pesquisa jurisprudencial nos sites eletrÃnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de JustiÃa (STJ) sobre crime militar. Em sÃntese, pode-se dizer que sÃo trÃs os objetivos da pesquisa: reconstruir uma versÃo da sociologia do direito de Niklas Luhmann; observar, a partir dela, a diferenciaÃÃo do subsistema penal militar; e, compreender como esse subsistema processa informaÃÃes e redundÃncias, de modo a evidenciar suas contingÃncias. Os resultados da pesquisa indicam que, com o aparecimento e desaparecimento de diferentes organizaÃÃes, as comunicaÃÃes jurÃdicas foram se concentrando em torno de uma distinÃÃo especÃfica (crime militar/nÃo crime militar), com base na qual, diferenciou-se o subsistema. A partir das decisÃes coletadas, verificou-se que as instÃncias decisÃrias desse subsistema desenvolvem suas comunicaÃÃes atravÃs da organizaÃÃo de autorreferÃncias e heterorreferÃncias para produzir informaÃÃes e redundÃncias. Os resultados indicam que o subsistema penal militar à mais restritivo nas interpretaÃÃes dos direitos humanos de acusados ou condenados pela prÃtica de crime militar. Tais restriÃÃes decorrerem de um ponto de vista normativo que se formula no prÃprio subsistema e acarretam a negaÃÃo de benefÃcios penais aos processados ou condenados por crime militar e a nÃo aplicaÃÃo de princÃpios constitucionais para descriminalizaÃÃo de determinadas condutas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:12389 |
| Date | 31 May 2017 |
| Creators | Josà Lenho Silva DiÃgenes |
| Contributors | CÃsar Barreira, Linda Maria de Pontes Gondim, Maria GlaucÃria Mota Brasil, Geovani Jacà de Freitas, Mauricio Bastos Russo |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Sociologia, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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