Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:29:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1
223972.pdf: 2103413 bytes, checksum: 52636649fb1e9e759e5bf61688e2e791 (MD5) / Esta pesquisa foi idealizada e estruturada visando o levantamento de dados pertinentes a procedimentos informais adotados por empresas formais, com o escopo de categorizar mecanismos utilizados na sonegação tributária. Procurou trazer para estudos intramuros da Academia assunto recorrente no mundo dos negócios. Enfatizou que a maioria das obras sobre informalidade está voltada para as causas e as condições do trabalho informal, sobressaindo-se a precarização do trabalho. Viu as causas e os agentes da informalidade, as questões que envolvem as micro e pequenas empresas, bem assim as médias e grandes, no que respeita as suas parcelas de informalidade, como a evasão tributária. Analisa o paradoxo informalidade versus burocracia: esta, a um só tempo, antagônica e propulsora daquela. Adentrou o complexo mundo da legislação tributária que impõe ao contribuinte uma sufocante carga de tributos, acrescida de obrigações acessórias impossíveis de completo atendimento. A tarefa exigiu a releitura da Constituição Federal, Código Nacional Tributário, leis complementares, leis ordinárias, decretos e outros dispositivos que compõem o ordenamento jurídico tributário, dizendo respeito à cerca de sessenta espécies de tributos, entre impostos, taxas e contribuições. Arrola, desse modo, a elevada carga tributária brasileira apontada em pesquisas como uma das maiores do mundo, entre as possíveis causas da informalidade empresarial. A investigação utilizou-se de dados empíricos e informações obtidas na mídia digital, principalmente no momento em que aborda o entrelaçamento da sonegação fiscal com a corrupção. Conceituou e descreveu os principais instrumentos e meios presentes em quase todos os tipos de sonegação fiscal, como o "caixa dois" e a "nota fiscal fria", bem assim, aqueles que dão suporte ao ilícito tributário, antes, durante e depois da sua concretização, como "lavagem de dinheiro", "paraíso fiscal", "laranja", "contas CC-5", entre outros. Mostrou exemplos de fraude, sonegação fiscal e corrupção que abalaram o mundo e o Brasil. Tipificou espécies de sonegação fiscal. Procurou construir o modelo mental do empresário sonegador. Relatou, utilizando o formato de casos múltiplos, o resultado da pesquisa de campo centrada nas declarações dos entrevistados, especialistas em atividades profissionais que lhes permitiram vivenciar a realidade de informalidades praticadas por empresas formais. Descreveu a análise dos casos que evidenciaram mecanismos especiais utilizados pelas empresas formais na consumação das práticas informais tributárias, culminando com o estudo de caso denominado "Albalonga", revelador de artifícios sistêmicos não amparados pela legislação tributária. Fecha o texto com a conclusão a que chegou o estudo, seguindo-se as recomendações que se fizeram oportunas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/102957 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Silva, José Antônio Moreira Icó da |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Kopittke, Bruno Hartmut |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 236 f.| il., tabs., grafs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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