Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo. / This work scopes to analyze the influence of international sports standards and sports law decisions in Brazilian law. To this end, the predilections of the author for Sport, International Law and International Relations, as well as other sciences such as geography, were lined up. Undoubted is the importance of this theme, as Brazil will host two major mega-sport events in 2014 and 2016, FIFA World Cup and the Olympics Games of the XXXI Olympic Games. This thesis was divided into four chapters. The first deals with the relationship between Sports, Globalization and Geopolitics, and second chapter debate about Sports in light of Human Rights. After studying the sports from the state and human rights perspectives, the sources of International Sports Law and the sports legal order are analyzed. States are not the only producers of legal rules. Private entities are able to produce legal norms, in cooperation or in conflict with the state. It is assumed, therefore, a plurality of production rules. For the final chapter, it was decided to address four international sports organizations: IOC, WADA, FIFA and TAS / CAS. The influence of their regulations and their statutes will be shown not only in the statutes and regulations of their affiliates, but also in national legislation. These transnational/international non-governmental organizations legal status is ruled by their statutes in accordance with the national legislation of the country where they are located. The attempt of unification of legal systems has been abandoned, giving rise to the concept of harmonization. The difficulty of harmonization is caused by the plurality of states and private actors that attempt to regulate legal relations involving sport. Thus, the influence of these international standards of a private nature is striking in national legal order. Essential is to analyze how these influences occur and how each law producer could act so that cooperation prevails among them in the sports law order.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2417 |
| Date | 03 October 2011 |
| Creators | Marcos Fernandes Passos |
| Contributors | Antonio Celso Alves Pereira, João Eduardo de Alves Pereira, Angelo Luis de Souza Vargas |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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