[pt] Na esteira dos trabalhos que se propõem a analisar as especificidades
contextuais que circulam os processos relacionados à política curricular nacional
em implementação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), este trabalho
busca contribuir para o campo, de forma a analisar a implantação da BNCC à luz
do referencial teórico voltado para o conceito de capacidades estatais, tendo em
vista a escassez de estudos que articulam tais conceitos no bojo das investigações
sobre a política curricular vigente e a atuação municipal neste processo. Entender
quem coordena e como se dá a coordenação da implementação da Base no contexto
de um Estado cada vez mais heterárquico, envolve compreender a atuação e a
interação dos atores e instituições envolvidos. Tal aspecto mostra-se de grande
relevância social e científica, uma vez que envolve a constituição do projeto de
sociedade de um grupo de ideologias e interesses específicos, a partir de um ponto
de vista teórico ainda pouco explorado. Dessa forma, esta pesquisa tem como
objetivo geral investigar a atuação da Undime e de duas secretarias municipais de
educação na implementação da BNCC, focalizando o mapeamento das capacidades
e subcapacidades estatais mobilizadas pelas Secretarias municipais que
implementam a BNCC em seus respectivos territórios e pela Undime, além de
compreender como se caracterizam as interações estabelecidas entre governo
federal-Undime, governo federal-municípios e Undime-municípios. A pesquisa
desenvolvida tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de análise de
documentos e de entrevistas com um representante da Undime-RJ e representantes
de duas secretarias municipais de educação do estado do Rio de Janeiro. Os
principais resultados apontam que a Undime, como um ator político híbrido dotado
de capacidades estatais, desempenha relevante papel como articuladora do regime
de colaboração, de modo a se estabelecer no cenário das políticas educacionais
como representante dos interesses e demandas dos municípios diante do governo
federal, e, por outro lado, exerce uma função decisiva na garantia de adesão por
parte dos municípios às políticas educacionais mobilizadas pelo governo central.
Além disso, o estudo apontou que a implementação da BNCC nos municípios
estudados, no âmbito da (re)elaboração dos currículos locais, foi promovida por
ações e estruturações internas das secretarias municipais, que mobilizaram
subcapacidades estatais para alinhamento de seus currículos à BNCC, sem
intervenções diretas de outras instituições públicas ou privadas. / [en] In the wake of works that propose to analyze the contextual specificities that
circulate the processes related to the national curriculum policy in implementation,
the Common National Curriculum Base (BNCC), this paper seeks to contribute to
the field, in order to analyze the implementation of the BNCC in the light of the
theoretical framework focused on the concept of state capabilities, given thescarcity
of studies that articulate such concepts in the context of investigations on the current
curriculum policy and municipal performance in this process. Understanding who
coordinates and how the coordination of the Base implementation takes place in the
context of an increasingly heterarchical State involves understanding the
performance and interaction of the actors and institutions involved. This aspect is
of great social and scientific relevance, since itinvolves the constitution of the social
project of a group of ideologies and specific interests, from a theoretical point of
view still little explored. Thus, this research aims to investigate the performance of
Undime and two municipal secretaries of education in the implementation of the
BNCC, focusing on the mapping of state capabilities and sub-capabilities mobilized
by the municipal secretaries that implement the BNCC in their respective territories
and by Undime, in addition to understanding how the interactions established
between federal government- Undime, federal government-municipalities and
Undime-municipalities are characterized. The research developed is qualitative in
nature and was conducted through analysis of documents and interviews with a
representative of Undime-RJ and representatives of two municipal secretaries of
education in the state of Rio de Janeiro. The main results indicate that Undime, as a hybrid political actor endowed with state capabilities, plays a relevant role as an articulator of the collaboration
regime, in order to establish itself in the educational policy scenario as a
representative of the interests and demands of municipalities before the federal
government, and, on the other hand, plays a decisive role in ensuring adherence by
municipalities to educational policies mobilized by the central government.
Furthermore, the study pointed out that the implementation of the BNCC in the
studied municipalities, in the context of the (re)development of local curricula, was
promoted by internal actions and structuring of municipal departments, which
mobilized state sub-capacities to align their curricula to the BNCC, without direct
interventions from other public or private institutions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62491 |
| Date | 11 May 2023 |
| Creators | MARINA Y GONZALES LEAL |
| Contributors | NAIRA DA COSTA MUYLAERT LIMA, NAIRA DA COSTA MUYLAERT LIMA, NAIRA DA COSTA MUYLAERT LIMA, NAIRA DA COSTA MUYLAERT LIMA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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