Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho examina as razões dos procedimentos de urgência nos projetos do Executivo junto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul entre 1999-2006.
Para tal, o texto discute os fundamentos e algumas implicações de teorias sobre a organização legislativa, especialmente as vertentes partidária e informacional, situando, primeiramente, o debate sobre a política regional gaúcha e as relações Executivo-Legislativo no âmbito
subnacional brasileiro. O objetivo do estudo é analisar a rationale dos procedimentos de urgência utilizados pelo Governador, unilateralmente, e pelo próprio Legislativo, através de seu Colégio de Líderes, para acelerar a tramitação dos projetos do Executivo, retirando a matéria das Comissões permanentes antes da aprovação de parecer. Empiricamente, a pesquisa investiga se a presença de cartéis legislativos e a distância das preferências do Governo em relação às do mediano do Plenário da Assembléia têm efeitos sobre as chances de utilização de tais procedimentos. Assim, avalia a possibilidade de conjugação da teoria partidária com problemas informacionais para a análise do processo decisório legislativo no âmbito subnacional. O exame conclui que tanto a urgência governamental quanto o acordo de lideranças possuem padrões distintos apresentando resultados diversos que dependem do tamanho das forças políticas e da distribuição de preferências, figurando as instituições como
fatores intervenientes, de modo que tais procedimentos obedecem a uma lógica partidária, mas colocada diante de problemas informacionais / This paper examines the reasons of the urgency procedures in the Executive bills at the state legislature of Rio Grande do Sul from 1999-2006. To this end, the text discusses the
fundamentals and some implications of theories on legislative organization, especially partisan and informational aspects, placing first the debate on regional politics and Executive-
Legislative relationship at subnational scope. The goal is to analyze the rationale of the urgency procedures used by the Governor unilaterally and by the Legislature, through partisan
leaders, to accelerate the conduct of executive bills, removing them from committees before approving reports. Empirically, the research investigates whether the presence of legislative cartels and Government distance of preferences in relation to the median of the floor Assembly have effects on the odds of using such procedures. Thus, it evaluates the possibility of combining partisan theory with informational problems for the analysis of legislative decision-making at subnational levels. It concludes that both the gubernatorial urgency procedure and the leaderss agreement have distinct patterns showing different results depending on the size of political forces and the distribution of preferences, with the
institutions figuring as intervenient factors, so that such procedures follow a partisan logic, but placed in front of informational problems
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2955 |
| Date | 20 December 2010 |
| Creators | Júlio Canello |
| Contributors | Fabiano Guilherme Mendes Santos, Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Octavio Amorim Neto |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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