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Previous issue date: 2016-06-20 / The ICMS tax substitution system has been discussed and questioned, by the Tax Law, becoming one of the most complex and controversial terms in Brazil. However, not only the tributary Law area, but also the account professional, has been having issues about this subject. Such complexity is because of the ICMS to be a tax which the law competence shall be performed by the Brazilian Political Division (States), which creates many different rules for each kind of economic activity in their territories, as the possibility of creating agreements among them to regulate specific transactions. The present study intended to demonstrate how to calculate the ICMS/ST tax by the many possibilities that the contributor have at the systematic of ICMS tax substitution, such as the particularities, unconstitutionality and complexity of it, helping the account professional in their tributary routine / A substituição tributária do ICMS vem sendo debatida e questionada dentro do estudo do Direito Tributário, tornando-se um dos mais complexos e controvérsios assuntos na área. Porém, não somente a área do Direito Tributário como também o profissional contábil tem enfrentado problemas neste assunto. Parte dessa complexidade se dá pelo fato de o ICMS ser um tributo de competência legislativa dos Estados, que promovem suas próprias regras de aplicação do imposto sobre cada ramo de atividade econômica dentro de seu território, além da possibilidade de criação de acordos entre os Estados e o Distrito Federal para regras de aplicações específicas entre os signatários. O presente estudo tem o objetivo de demonstrar como é elaborado o cálculo do ICMS recolhido por substituição tributária dentre as várias possibilidades enfrentadas pelo contribuinte substituto dentro da sistemática da substituição tributária do ICMS, suas particularidades, inconstitucionalidades e complexidade, auxiliando assim o profissional contábil em sua rotina tributária
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19142 |
| Date | 20 June 2016 |
| Creators | Peroni, Tamiris Maciel |
| Contributors | Marion, José Carlos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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