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Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose if this work is to study and analyze the social death risk in the light of
Convention n. 102 of the International Labor Organization - ILO, within the Social
Law concentration area which addresses the Minimum Standards of Social
Security, including the forms implemented in Brazil in view of the benefit of
Pension for Death in the General Social Security System. Its development starts
from a historical context of social protection and Social Security, and especially the
social security subsystem, based on research of doctrine, legislation and
jurisprudence, raising relevant issues within the context approach, with necessary
delimitations in the research's object in view of the purpose for which the theme is
available. The methodological design is clarified in detail throughout the social
security benefit study's development, in order to establish the scientific research of
the law in relation to social law. A comparative advantage is sought in other legal
systems of the signatory countries of the international standard under analysis / A presente dissertação, dentro da área de concentração Direito das Relações
Sociais, tem como objetivo o estudo e a análise do risco social morte à luz da
Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, que trata das
Normas Mínimas de Seguridade Social, abordando as moldagens efetivadas no
Brasil em face do benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência
Social. Seu desenvolvimento parte de uma contextualização histórica da proteção
social e da Seguridade Social, e em especial do subsistema previdenciário,
baseando-se em pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, suscitando
questões relevantes dentro do contexto da abordagem, com necessárias
delimitações no objeto da pesquisa em face do propósito a que o tema se dispõe.
O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido no desenvolvimento
do estudo do benefício previdenciário, a fim de estabelecer a cientificidade da
pesquisa jurídica em relação ao direito social. Busca-se um comparativo do
benefício frente a outros ordenamentos jurídicos dos países signatários da norma
internacional em análise
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21067 |
| Date | 20 February 2018 |
| Creators | Queiroz, Vera Maria Corrêa |
| Contributors | Horvath Junior, Miguel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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