Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-19T16:09:03Z
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2013_MarcoAurelioPavarino.pdf: 1681337 bytes, checksum: 2fbeaecdc6fb268e42837beac071c2b2 (MD5) / O presente trabalho analisa a representação e a participação dos agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais nos espaços institucionais brasileiros que tem relação com a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB. Parte do pressuposto de que esses grupos sociais são, em tese, os mais vulneráveis à regulamentação das políticas para a implantação dos três objetivos da CDB: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos seus componentes e o acesso aos recursos genéticos e repartição
equitativa dos benefícios gerados a partir desses acessos. O estudo analisa três espaços institucionais que tratam dos temas afetos à CDB: a Comissão Nacional de Biodiversidade – Conabio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e a Comissão de Gestão de Patrimônio Genético – Cgen. A análise da evolução da representação dos grupos
sociais estudados é feita nos três espaços, enquanto a análise da participação centra sua análise na Conabio. Para os fins dessa pesquisa, representação é entendida como a
garantia formal nos espaços institucionais para os grupos sociais estudados. A participação constitui-se na atuação dos representantes formalmente designados nesses espaços por meio das intervenções que foram realizadas nas reuniões. A pesquisa utiliza-se da análise documental, da realização de entrevistas semiestruturadas com treze dois vinte conselheiros da Conabio e também da vivência do autor como representante institucional na Conabio. Conclui-se que a representação só está assegurada em dois dos espaços estudados e que, mesmo assegurada a representação, a participação desses grupos sociais no espaços analisados ainda é frágil, impactando negativamente na possibilidade de interferir nas deliberações de políticas que visam a manutenção da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade. Da mesma forma, impacta na manutenção e garantia de seus direito.s A pesquisa conclui, ainda, que os arranjos institucionais adotados pelo estado brasileiro deixa clara a opção de dividir as responsabilidades de cada um dos três objetivos da CDB entre as instituições
estudadas. Tal fato, aliada à ausência de interação entre essas instituições, acaba por enfraquecer o papel deliberativo da Conabio. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyses the representation and participation of social groups integrated by
family farmers and traditional communities in Brazilian institutional areas related to the Convention on Biological Diversity - CBD. It is assumed that these social groups are, theoretically, more vulnerable to the policy regulations for the implementation of the three objectives of the CBD: the conservation of biodiversity, the sustainable use of its components
and the access to genetic resources and equitable sharing of the benefits generated from this access. Thus, the study analyzes three institutional spaces that deal with the topics related to the CBD: Comissão Nacional de Biodiversidade (National Biodiversity
Commission) – Conabio; Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (National Biosecurity Technical Commission) – CTNBio; and Comissão de Gestão de Patrimônio Genético (Genetic Heritage Management Commission) – Cgen. The analysis of the representation of the social groups is undertaken in all three spaces, while the analysis
concerning participation focuses on the Conabio. The analysis of the representation of the social groups is undertaken in all three spaces, while the analysis concerning participation
focuses on the Conabio. In this research, representation is understood as the guarantee of a formal presence in the institutional space for the social groups. Participation is assumed as the role of formally designated representatives who occupy these spaces through the interventions that were made at the meetings. The research uses analysis of documents,
semi-structured interviews with thirteen of the twenty two Conabio counselors and also the experience of the author as an institutional representative of the Ministry of Agrarian Development in Conabio. The study concludes that representation is only assured in two
institutional spaces and, even when the representation is ensured, the participation of those social groups is still fragile. This situation negatively impacts their ability to interfere in policy deliberations aimed at maintaining biodiversity and traditional knowledge associated with the use of biodiversity. Likewise affects the maintenance of their rights. The research also concludes that the institutional arrangements adopted by Brazilian State clearly illustrate the
option to share the responsibilities of each of the three objectives of the CBD between the institutions studied. Associated with the lack of interaction between these institutions, the
result is the weakening of the deliberative role of Conabio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/13987 |
| Date | 23 May 2013 |
| Creators | Pavarino, Marco Aurélio |
| Contributors | Toni, Fabiano |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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