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Previous issue date: 2017-02-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) / Brazilian educational legislation has advanced in the sense of offering access to education to groups that were once excluded from school spaces. At the same time, the contemporary school is still structured to serve students with disabilities in education systems. Thus, the present study aimed to analyze the municipal policy of Special Education and the offered services to students that are Target Audience of Special Education (TASE) in the municipality of Manaus. This study has a descriptive-analytical delineation, of a qualitative approach, in which four teachers from the municipal public education system and a representative of the Special Education Management participated. The data were collected through semi-structured interview scripts and a Protocol for Documentary Analysis of Public Policies in Special Education. It was consulted data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira (Inep) and the Municipal Secretariat of Education (Semed). The collected data in the interviews were analyzed by means of elaboration of categories, counting on the appreciation of three judges to guarantee the reliability of the analysis performed. In the process of categorization of the deriving data from the documentary analysis, aspects were listed on what is prescribed in official documents and what is legitimized in school routine. As results, it has been observed in recent years a boost in the number of TASE students in the municipal school network. It was verified that the referral of these students to multifunctional resource rooms and special classes is carried out by the Special Education Management, through the evaluation of a multidisciplinary staff of the Municipal Complex of Special Education. Participants indicated that there is a proposal for insertion of goals and strategies for the Specialized Educational Assistance (SEA) in political-pedagogical projects and that make curricular adaptations. The results point to a restructuring of the Special Education policy in the sense of presenting guidelines for the enrollment of these students, for the proposal of specialized services, as well as goals and strategies through the Municipal Education Plan. However, the question of the training of teachers who work with these students, the adequacy of spaces for SEA and the structuring of decent conditions for pedagogical work are presented as challenges to be overcome for the effectiveness of the proposal for school inclusion. It was verified a proposition for continuous training and implementation of multifunctional resource rooms for the expansion of SEA’s offer. Thus, the data showed the importance of the participation of the family, teachers, managers and other professionals of the school to the effectiveness of the school inclusion process. It is expected that, with this study, we can propose a re-dimensioning and evaluation of educational policies to promote the answers to the needs of the TASE students enrolled in the municipal public education network. / A legislação educacional brasileira avançou no sentido de oferecer o acesso à educação aos grupos que outrora foram excluídos dos espaços escolares. Ao mesmo tempo, a escola contemporânea ainda se estrutura para atender aos estudantes com deficiência nos sistemas de ensino. Dessa forma, o presente estudo objetivou analisar a política municipal de Educação Especial e os serviços ofertados aos estudantes Público Alvo da Educação Especial (PAEE) no município de Manaus. Este estudo possui um delineamento descritivo-analítico, de abordagem qualitativa, do qual participaram quatro professores da rede pública municipal de ensino e um representante da Gerência de Educação Especial. Os dados foram coletados por meio de roteiros semiestruturados de entrevista e de um Protocolo para Análise Documental de Políticas Públicas em Educação Especial. Foram consultados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio de elaboração de categorias, contando com apreciação de três juízes para a garantia da fidedignidade da análise realizada. No processo de categorização dos dados oriundos da análise documental foram elencados aspectos sobre o que é prescrito nos documentos oficiais e o que se legitima no cotidiano escolar. Como resultados, observou-se nos últimos anos um crescimento do quantitativo de estudantes PAEE na rede pública municipal de ensino. Verificou-se que o encaminhamento desses estudantes às salas de recursos multifuncionais e classes especiais é realizado pela Gerência de Educação Especial, por meio de avaliação de uma equipe multidisciplinar do Complexo Municipal de Educação Especial. Os participantes sinalizaram que há uma proposta de inserção de metas e estratégias para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos projetos político-pedagógicos e que realizam adaptações curriculares. Os resultados apontam uma reestruturação da política de Educação Especial no sentido de apresentação de diretrizes para a matrícula desses estudantes, para a proposição de serviços especializados, bem como metas e estratégias por meio do Plano Municipal de Educação. Entretanto, a questão da formação dos professores que atuam com esses escolares, a adequação dos espaços para o AEE e a estruturação de condições dignas para o trabalho pedagógico apresentam-se como desafios a serem superados para a efetivação da proposta de inclusão escolar. Verificou-se uma proposição de formação continuada e implantação de salas de recursos multifuncionais para a expansão da oferta do AEE. Assim sendo, os dados sinalizaram a importância da participação da família, dos professores, gestores e demais profissionais da escola para a efetivação do processo de inclusão escolar. Espera-se que com esse estudo possamos propor redimensionamento e avaliação das políticas educacionais para a promoção de respostas às necessidades dos estudantes PAEE matriculados na rede pública municipal de ensino.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/9152 |
Date | 07 February 2017 |
Creators | Silva Junior, Samuel Vinente da |
Contributors | Galvani, Márcia Duarte |
Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Câmpus São Carlos, Programa de Pós-graduação em Educação Especial, UFSCar |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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