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Previous issue date: 2011 / A pesquisa tem como finalidade a análise do Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como conseqüência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político institucional possibilitou uma maior inserção do Poder Judiciário em questões essencialmente políticas, o que se convencionou denominar de judicialização da política - expressa na ampliação da importância e da participação do Poder Judiciário na vida social,
política e econômica. Tal fenômeno, característico de democracias consolidadas, decorreu
de condicionantes e peculiaridades vivenciadas na ordem política, econômica e social e
gerou efeitos visíveis na democracia brasileira. As conseqüências desse processo de
judicialização da política sobre o espaço democrático variam de acordo com o enfoque
analítico estabelecido como referencial teórico: o substancialista, defensor de um Judiciário mais participativo; e o procedimentalista, eixo que enfatiza os processos majoritários de formação da vontade política em detrimento das vias judiciais. A presente pesquisa situa-se no marco conceitual procedimentalista que defende a primazia do procedimento que torne
possível o diálogo democrático, ressaltando, assim, a dificuldade contra-majoritária da judicialização da política, os perigos da crescente tendência de valorização do ativismo político exercido pelo Poder Judiciário e a conseqüente necessidade de se estabelecer limites institucionais à atuação dos tribunais em demandas políticas. / This research is aimed at analyzing the Judiciary Power in a context wherein it acts as an
agent amplifying its political dimension which brings about, as a consequence, a peculiar
and unheard of type of public avenue of democratic participation. It has to do with the
opening of a public space arising out of the augmentation in judicial activity, by way of an
increased expansion of the law, its procedures and institutions over politics and societal
framework of modern-day life, which allows for ampler access of citizens to the power
circles. Such changes in the political and institutional environment made it possible for a
more extended insertion of the Judiciary Power in essentially political matters, which came
to gain widespread acceptance as ´judicialization´ of politics and has been expressed by a
magnified importance and actual participation of the Judiciary Power in social, political and
economical life. Such phenomenon, typical of consolidated democracies, derived from
conditioning variables and peculiarities experienced in political, economical and social
order and brought about visible consequences in Brazilian democracy. The consequences of
said ´judicialization´ process of politics over the democratic opening vary in accordance
with the analytical focus being established as the theoretical reference point: the substantive
law-based current, as a defender of a more participatory Judiciary Branch; as opposed to
the procedural law-based current, which emphasizes majority processes for building of
political will in detriment to judicial ways.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/4991 |
| Date | January 2011 |
| Creators | VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado |
| Contributors | VAZ, Celso Antônio Coelho |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFPA, Brasil, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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