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OS DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL E SEUS REFLEXOS NAS ROTINAS DAS ORGANIZAÇÕES / The challenges of the eSocial and your reflexes in the routnes the organizations

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Previous issue date: 2017-03-17 / The advances in the area of Information and Communication Technology (ICT), especially with the emergence of the internet, provided changes in the relations between the Government and Society, giving origin to a new phase which has become known as Electronic Government or E-Gov. Taking advantage of this evolution and the experience of other countries, the Brazilian Federal Revenue Service (BFR) created the Public Digital Bookkeeping System (PDBS), of which eSocial is a component. In this context the present work has as objective verify if the changes coming from eSocial will demand the need of new routines in the area of personnel administration, through the verification of eSocial adaptability, the critical factors and the involvement of the Direction with the implementation of this project by the organizations. In order to achieve this objective, an exploratory, descriptive and transversal research with a quantitative approach was carried out involving 61 companies. A descriptive analysis of the data was performed, revealing that the majority of the respondents are between 40% and 60% adapted to eSocial, , Regarding the involvement of management with eSocial, the average result of 3,10, revealed medium involvement and as for the critical factors, it was possible to identify that there are customary practices, ranging from sometimes until always, on the part of these companies, in disagreement with labor and social security legislation. Through the application of an exploratory factorial analysis (EFA), it was possible to verify that eSocial adaptability is formed by three dimensions that are represented by 11 variables and that the involvement of the management is one-dimensional and composed of five variables. Through Spearman's correlation test, it was possible to identify that there is a moderate, significant and positive association between the involvement of the management and the adaptability to the eSocial, being possible to prove the hypothesis one (H1+) of this research "the greater the involvement of management with the implementation of eSocial, the higher will be the level of adaptability of the company in the implementation of eSocial." Finally, considering the viability of labor and social security rights guarantee that is one of the principles that guides the eSocial, as well as any increase in the inspection and cross-checking of information capacity that eSocial will bring to the inspection process, it’s evident the need for changes in personnel management practices of organizations, in order to avoid the discomfort of being negatively impacted, with the application of administrative fines and other penalties for non-compliance with legal requirements. / Os avanços na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), principalmente com o surgimento da internet, proporcionaram mudanças nas relações entre o Governo e a Sociedade, dando origem a uma nova fase a qual se convencionou chamar de Governo Eletrônico ou e-Gov. Aproveitando essa evolução e a experiência de outros países, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) do qual o eSocial é um componente. Nesse contexto o presente trabalho tem como objetivo verificar se as mudanças advindas do eSocial demandarão a necessidade de novas rotinas na área de administração de pessoal, através da verificação da adaptabilidade ao eSocial, dos fatores críticos e do envolvimento da Direção com a implantação desse projeto pelas organizações. Visando cumprir com esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva e transversal com abordagem quantitativa, envolvendo 61 empresas. Foi realizada análise descritiva dos dados, revelando que a maior parte das respondentes se encontra entre 40% a 60% adaptadas ao eSocial, quanto ao envolvimento da direção com o eSocial, o resultado médio de 3,10, revelou envolvimento médio e, quanto aos fatores críticos, foi possível identificar que existem práticas costumeiras, que vão de às vezes até sempre, por parte dessas empresas, em desacordo com a legislação trabalhista e previdenciária. Através da aplicação de teste de análise fatorial exploratória (AFE), verificou-se que a adaptabilidade ao eSocial é formada por três dimensões que são representadas por 11 variáveis e que o envolvimento da direção é unidimensional e composto por cinco variáveis. Através de teste de correlação de Spearman, identificou-se que existe associação positiva moderada e significante entre o envolvimento da direção e a adaptabilidade ao eSocial, sendo possível comprovar a hipótese um (H1+) desse trabalho de que “quanto maior for o envolvimento da direção com a implantação do eSocial, mais alto será o nível de adaptabilidade da empresa na implantação do eSocial”. Por fim, levando em conta que a viabilização da garantia de direitos trabalhistas e previdenciários é um dos princípios que norteia o eSocial, assim como, todo o aumento de capacidade de fiscalização e cruzamento de informações que o eSocial trará para o processo fiscalizatório, fica evidente a necessidade de mudanças nas práticas de administração de pessoal das organizações, de modo a evitar o dissabor de serem impactadas negativamente, com a aplicação de multas administrativas e outras penalidades por não cumprimento de requisitos legais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tahbit.umesp.edu.dti:tede/1639
Date17 March 2017
CreatorsVELLUCCI, ROSANA GRIBL
ContributorsCosta, Luciano Venelli, Cappellozza, Alexandre, Cubo, Edson Keyso de Miranda
PublisherUniversidade Metodista de Sao Paulo, Administracao, IMS, Brasil, Administracao::Programa de Pos Graduacao em Administracao
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da METODISTA, instname:Universidade Metodista de São Paulo, instacron:METODISTA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation7214213506195676185, 500, 500, 600, -8305227269813093076, 8024035432632778221, REFERÊNCIAS ALMEIDA, A. Aspectos jurídicos do e-government no Brasil. In: FERRER, F.; SANTOS, P. (Org.). e-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 50-54. ARAGÃO, A. S. Administração pública pluricêntica. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 227, p. 131-150, jan./mar., 2002. Disponível em: <bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/46906/44551>. Acesso em: 10 mai. 2017. BERTERO, C. O. Administração pública e administradores. Brasília: FUNCEP, 1985. BRASIL. Consolidação das Leis de Trabalho. Aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 mai. 1943. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. Constituição Federal. Elaborada em 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado .htm>. Acesso em: 12 jan. 2016. ______. 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