Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the analysis of traditional knowledge and its relationship to intellectual property as well as their relationship with biodiversity and attempts to demonstrate the need to agree on a system of effective protection of that knowledge. For, there is still no adequate system for the protection thereof. In this perspective, we study the national and international legislative framework, namely the Convention on Biological Diversity (CBD), the TRIPS Agreement, the constitutional legislation and the Constitution of 1988. It is understood that the protection of traditional knowledge is necessary in order to curb the misappropriation of nature that is present today, through the utilitarian form that has been usurped the rights of traditional populations. Finally, the study looks at the prospects for the construction of a sui generis system of protection of traditional knowledge, anchored on the basis of legal pluralism, which implies the emancipation, the observation of human dignity and global solidarity, pointing out that the economistic hegemony of today is not privileged at the expense of human values. For this, we use the deductive method, the literature and the systemic-complex approach. / O presente estudo trata da análise dos conhecimentos tradicionais e suas relações com a propriedade intelectual, bem como sua inter-relação com a biodiversidade, buscando demonstrar a necessidade de se convencionar um regime de proteção efetiva desses conhecimentos. Pois, ainda não se tem um sistema adequado para a proteção destes. Nessa perspectiva, objetiva-se estudar o arcabouço legislativo nacional e internacional, isto é, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), o Acordo TRIPS, a legislação infraconstitucional e a Carta Magna de 1988. Entende-se que a tutela dos conhecimentos tradicionais é necessária a fim de coibir a apropriação indébita da natureza que se faz presente na atualidade, por meio da forma utilitária que vem sendo usurpados os direitos das populações tradicionais. Por fim, o estudo aborda as perspectivas à construção de um regime sui generis de tutela dos conhecimentos tradicionais, ancorada nas bases do pluralismo jurídico, que implique na emancipação, na observação da dignidade humana e na solidariedade global, pontuando que à hegemonia economicista da atualidade não seja privilegiada em detrimento dos valores humanos. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e a abordagem sistêmico-complexa.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6390 |
| Date | 30 March 2015 |
| Creators | Davies, Lorenice Freire |
| Contributors | Gregori, Isabel Christine Silva de, Schonardie, Elenise Felzke, Araujo, Luiz Ernani Bonesso de |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 500, dbfb882d-9db7-4fd9-b294-c83fd96e79ab, 0ce73e71-41e3-4d92-a652-75ddb690b71b, ce3290fd-6f1f-4e75-9ec9-8b07485ddc84, c9765c99-eabd-4825-b189-f0b3541b028b |
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