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Previous issue date: 2017-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Little by little, the traditional knowledge associated with biodiversity was invisible and
regarded as subaltern by modern society. However, due to its market potential, it has
become of great importance for the drug, cosmetic, seed, etc. industries, since these
knowledges applied by traditional and local communities became shortcuts to the
development of biotechnology, and led to the economy of Lots of time and money in
surveys. As a means of regulating access to traditional knowledge, the Convention
on Biological Diversity (CBD) presented a system of negotiations involving the prior
consent of communities and the sharing of possible benefits with local and traditional
populations. However, when it comes to intellectual property rights over products and
processes arising from access to such knowledge, there is a conflict between the
CBD provisions and the TRIPS Agreement, an international treaty regulating rights to
inventions and patents. In Brazil, as a result of international articulations on the
subject, the issue was initially disciplined by Provisional Measure No. 2.186-16 and
later endorsed by the recent Law No. 13,123 / 2015, called the Law Biodiversity
Framework, which aims to establish legal The commercial use of products derived
from traditional associated knowledge and the supposed fair and equitable
distribution of the benefits derived from their economic exploitation. However, the
Brazilian legal system suffers from numerous criticisms from both the academic and
business community, due to the rigor imposed on access to knowledge and genetic
heritage; And on the part of NGOs, communities and traditional peoples, who
consider that there is a marked favoring of the interests of the great economic groups
and an attempt at neocolonialist domination, represented by the old colony that sells
the raw material and buys the industrialized product of the industrial powers. In view
of this controversy, considering the important and great interest of the communities
and traditional peoples on the theme, based on decolonial and foucaltian studies, it is
investigated whether the Brazilian legal system of protection of the traditional
knowledge associated to biodiversity and the distribution of benefits derived from the
Use of these knowledge recognize and include peoples and communities or whether
it is a form of perpetuation of colonial practices. / Até pouco tempo os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade eram invisibilizados e considerados subalternos pela sociedade moderna. No entanto, devido ao seu potencial mercadológico, passou a ter grande importância para as indústrias de fármacos, cosméticos, sementes, etc, já que esses saberes aplicados pelas comunidades tradicionais e locais se tornaram atalhos para o desenvolvimento da biotecnologia, e propiciaram a economia de muito tempo e dinheiro em pesquisas. Como forma de regulamentar o acesso aos conhecimentos tradicionais a Convenção de Diversidade Biológica – CDB apresentou uma sistemática de negociações envolvendo o consentimento prévio das comunidades e a repartição de eventuais benefícios com as populações locais e tradicionais. No
entanto, quando se trata dos direitos de propriedade intelectual sobre os produtos e processos oriundos do acesso a esses saberes, há um conflito entre os dispositivos da CDB e o Acordo Trips, tratado internacional que regulamenta os direitos sobre invenções e patentes. No Brasil, em decorrência das articulações internacionais sobre a temática, a questão foi disciplinada inicialmente pela Medida Provisória nº
2.186-16 e referendada posteriormente pela recente Lei nº 13.123/2015, denominada de Marco Legal da Biodiversidade, que visa o estabelecimento dos marcos legais quanto ao uso comercial dos produtos oriundos dos conhecimentos tradicionais associados e a suposta repartição justa e equitativa dos benefícios
derivados da sua exploração econômica. No entanto, o sistema jurídico brasileiro sofre inúmeras críticas, tanto por parte da comunidade acadêmica e empresarial, em razão do rigor imposto ao acesso aos conhecimentos e ao patrimônio genético; quanto por parte de ONGs, comunidades e povos tradicionais, que consideram
existir um favorecimento acentuado dos interesses dos grandes grupos econômicos e uma tentativa de dominação neocolonialista, que vende a matéria-prima e compra o produto industrializado das potências industriais. Diante deste controvérsia, considerando a importante e grande interesse das comunidades e povos tradicionais sobre a temática, fundamentando-se em estudos decoloniais e foucaltianos, se investigou se o sistema jurídico brasileiro de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e a repartição de benefícios derivados do uso desses saberes reconhecem e incluem os povos e comunidades ou se ao contrário disso contribui para a manutenção das práticas coloniais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7772 |
| Date | 11 August 2017 |
| Creators | Coelho, Marina Dias Dalat |
| Contributors | Machado, Vilma de Fátima, Machado, Vilma de Fátima, Barreto Filho, Henyo Trindade, Roriz, João, Solazzi, José Luiz, Leitão, Rosani Moreira |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, 600, -264539188392646063, 8394233532281623266, 2075167498588264571 |
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