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Previous issue date: 2016-09-15 / The objective of this research was to evaluate the efficiency of Conflict and
Citizenship of the City of St. Louis Solution for Legal Centres - MA from 2013 to 2015,
from the actions undertaken by the State of Maranhão Court of Justice to implement
Resolution No 125/2010 of the National Council of Justice (CNJ), which established
the National Judicial Policy Suitable Treatment of Conflicts of Interest. For this, rebuilt
from the modernity, the process of transformation of the state and the judiciary in the
world and in Brazil, which resulted in increased litigation and bureaucracy, slowness
and inefficiency of the judicial services. This time, he served as theoretical framework
the third wave of access to justice movement formulated by Cappelletti and Garth,
who presented as a solution for legal problems a wide range of reforms aimed to
make it simple, economical and efficient justice system and create alternative means
of conflict resolution. It argued that the implementation process of alternative means
of conflict resolution in Brazil was the result of international economic pressures of
the World Bank and internal dissatisfaction with the performance of the judiciary,
especially, after the democratization of the country with the Federal Constitution of
1988 . This reform, which was to mark the Constitutional Amendment No. 45/2010,
was influenced by the managerial vision of public administration, established in Brazil
by Constitutional Amendment No. 19/98, which encouraged the CNJ to implement
the judicial administration typical elements of the initiative private as strategic
planning, achievement of goals, measuring results in a clear relationship of cost
benefit. It was formulated reasoning from the deductive method, as it left the general
impositions of CNJ on the National Judicial Policy Treatment Suitable for Conflicts of
Interest to reach local findings on the implementation of efficiency of this policy,
taking advantage, for both, the Technical Document 319 of the World Bank,
Resolution 125/2010 of the CNJ, Resolution No. 10/2011 of the Maranhão Court of
Justice and the reports and crafts provided by Citizenship and Conflict Settlement
Judicial centers portrayed the operation of these units in the years from 2013 to
2015. As a result, it was found that CEJUSC, although in full operation, need better
structure and can be better exploited. / Objetivou-se com a presente pesquisa avaliar a eficiência dos Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania da cidade de São Luís – MA no período de 2013 a
2015, a partir das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão para concretizar a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado
dos Conflitos de Interesses. Para isso, reconstruiu-se, a partir da modernidade, o
processo de transformação do Estado e do Poder Judiciário no mundo e no Brasil,
que resultou no aumento de demandas judiciais, bem como na burocracia,
morosidade e ineficiência da prestação jurisdicional. Desta feita, serviu como marco
teórico a terceira onda do movimento de acesso à justiça formulada por Cappelletti e
Garth, que apresentou como solução aos problemas da justiça uma ampla variedade
de reformas tendente a tornar mais simples, econômico e eficiente o sistema de
justiça e criar meios alternativos de solução de conflitos. Sustentou-se que o
processo de implantação dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil foi
fruto de pressões econômicas internacionais do Banco Mundial e da insatisfação
interna com a atuação do Poder Judiciário, sobretudo, após a redemocratização do
país com a Constituição Federal de 1988. Essa reforma, que teve como marco a
Emenda Constitucional nº 45/2010, foi influenciada pela visão gerencial de
administração pública, instituída no Brasil pela Emenda Constitucional nº 19/98, a
qual incentivou o CNJ a implantar na administração judiciária típicos elementos da
iniciativa privada como planejamento estratégico, cumprimento de metas, aferição
de resultados, em uma clara relação de custo benefício. Formulou-se o raciocínio a
partir do método dedutivo, pois se partiu das imposições gerais do CNJ sobre a
Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse para
chegar às constatações locais sobre a eficiência de implantação desta política,
valendo-se, para tanto, do Documento Técnico 319 do Banco Mundial, da Resolução
125/2010 do CNJ, da Resolução nº 10/2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão e
dos relatórios e ofícios fornecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos
e Cidadania que retrataram o funcionamento destas unidades nos anos de 2013 a
2015. Como resultado, verificou-se que os CEJUSC, embora em pleno
funcionamento, carecem de melhor estrutura e podem ser melhor explorados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1328 |
| Date | 15 September 2016 |
| Creators | BARBOSA, Wermeson Pinheiro |
| Contributors | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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