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Previous issue date: 2017-12-12 / The Brazilian employment law does not reflect a relationship to economics. The first objective of this thesis is to show the relationship between economics and labor law since the Brazilian Labor Code considers the firm as an employer. The second objective is to point out new directions concerning employers’ responsibilities with respect to business practices based on the notions of risk and power. The methodology adopted is the bibliographic research. This thesis depicts some of the most important economic approaches of firm theory, such as the neoclassical, the principal-agent, the transaction costs (Ronald Coase), the nexus of contracts and the property rights (Oliver Hart). The four profiles of the enterprise (Asquini) and the business risks (Simon Deakin), notions from corporate law, are also discussed. Then, the firm is discussed in relation to the workplace in order to identify some examples of what David Weil called the "fissured workplace", such as supply chains and franchises. As an employer, the firm exercises five functions through one or several legal entities, according to Jeremias Prassl’s theory. The employer’s functional approach is (in an implicit way) reflected in the Brazilian Labor Code and can be perfectly applied to Brazilian employment law for a better assignation of responsibilities to the various entities that carry out one or more of the employers’ functions. The firm is a power, it has a political profile and needs to self-regulate through codes of conduct or through a new system of responsibility. Finally, the conclusion reached is that the notions from law and economics, regarding transaction costs, nexus of contracts, property rights, the profiles of the enterprise found in Asquini’s theory, and the notions of power and risk create new legal tools to produce an innovative employment relationship responsibility / O direito do trabalho brasileiro não dialoga com a economia. O primeiro objetivo desta tese é promover o necessário diálogo entre economia e direito do trabalho, para uma melhor compreensão do que é uma empresa, uma vez que a CLT considera como empregador a empresa. O segundo objetivo é apontar novos rumos da responsabilidade trabalhista para a atividade empresarial, a partir das noções de risco e de poder. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica. Inicia-se com a apreciação das várias teorias econômicas da firma, como a neoclássica, a do agenciamento, a dos custos de transação de Ronald Coase, a do nexo de contratos e a dos direitos de propriedade consolidada por Oliver Hart. Abordam-se também as noções comercialistas da empresa de Asquini e o risco empresarial de Simon Deakin. Em seguida, a empresa é contextualizada no ambiente de trabalho, para se identificar os ambientes “fissurados” a que se refere David Weil, a exemplo das cadeias de abastecimento e das franquias. Como empregadora, a empresa exerce cinco funções, por meio de um ou de vários entes legais, de acordo com a teoria de Jeremias Prassl. Essa noção funcional do empregador é implicitamente adotada na CLT e pode perfeitamente ser trasladada ao direito do trabalho brasileiro, para uma melhor imputação de responsabilidades aos vários entes que exercem uma ou mais de uma função de empregador. A empresa é um poder, detém um perfil político e precisa exercer o autocontrole, por meio dos códigos de conduta ou de uma nova sistemática de responsabilidade. Por fim, a conclusão a que se chegou é que as noções, oriundas do law and economics, a respeito de custos de transação, nexo de contratos, direitos de propriedade, somadas aos perfis da empresa de Asquini, e acrescidas das noções de poder e de risco, tudo isso cria novas ferramentas para se imputar uma inovadora responsabilidade empresarial trabalhista
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20734 |
| Date | 12 December 2017 |
| Creators | Pragmácio Filho, Eduardo |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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