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Programas de recuperação fiscal – refis de uma análise sob a ótica da teoria dos jogos

ARAÚJO, Francisco Ângelo de. Programas de recuperação fiscal - REFIS: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos . 2009. 64f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-22T17:29:43Z
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Previous issue date: 2009 / The present work focuses on the analysis of fiscal recovery programs - REFIS -
beneath the optics of Game Theory. The theory of public choices and the game
theory form the core of the theoretical framework of this present work. An analysis of
the dynamics of the outstanding active debt of the Union and the State of Ceará is
undertaken with the aim of showing that there is a problem which requires a
government decision. Is looked for through the Cournot Model, clarify that firms when
decide to collect the tribute or not, have their quantities and profits changed for
bigger. Finally, is formalized an model in that analyzes the decisions of government -
of edit or not edit the REFIS, and the decisions of the taxpayer - of retract or not
retract the tax. The outcome of game shows that for the government, the best
strategy is to not edit the REFIS. The results show even that for the taxpayer, the
best strategy is to retract the tribute on time, in case in the government does not edit
the REFIS, however is more advantageous for him retract with the benefit the case
where there is the edition of the program. / O presente trabalho foca-se na análise dos programas de recuperação fiscal – REFIS - sob a ótica da Teoria dos Jogos. A teoria das escolhas públicas e a teoria dos jogos formam o núcleo do arcabouço teórico da presente obra. Uma análise da dinâmica das dívidas ativas da União e do Estado do Ceará é empreendida com o objetivo de mostrar que existe um problema o qual requer uma decisão do governo. Busca-se, através do Modelo de Cournot, esclarecer que as firmas ao decidirem recolher ou não o tributo, têm suas quantidades e seus lucros alterados para maior. Por fim, formaliza-se um modelo em que se analisam as decisões do governo – de
editar ou não editar o REFIS, bem como as decisões do contribuinte – de recolher
ou não recolher o imposto. O resultado do jogo aponta que para o governo, a melhor
estratégia é não editar o REFIS. Os resultados evidenciam ainda que para o
contribuinte, a melhor estratégia é recolher o tributo no prazo, no caso em que o
governo não edita o REFIS, no entanto é mais vantajoso para este recolher com o
benefício no caso em que há a edição do programa.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5678
Date January 2009
CreatorsAraújo, Francisco Ângelo de
ContributorsJorge Neto, Paulo de Melo
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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