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Previous issue date: 2013-10-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation has its start point in the dichotomy pointed by Thomas Kuhn that
places law always between the internal development of its own science (attending to
the legal norm, auto reference) and attending social demands (will of Constitution;
fundamental rights, theory of justice, in other words, hetero references). For this
purpose, analyses in a historical the philosophical grounds of the thesis on legal
interpretation with higher impact, to search for a paradigmatic solution, in line with the
recent philosophy of science and with the models of subject after the linguisticpragmatic
turn. Concludes for the adoption of the subject as the philosophical center
of decision theory e presents its dynamic from the viewpoint of game theory / Esta dissertação parte da dicotomia apontada por Thomas Kuhn que coloca o direito
entre o desenvolvimento interno de sua ciência (atendimento ao critério da norma
jurídica positiva, autorreferência) e o atendimento às exigências sociais (vontade de
Constituição, direitos fundamentais, teoria da justiça, ou seja, heterorreferências).
Para tanto, analisa em um histórico as bases filosóficas das teses de maior
repercussão sobre interpretação jurídica para buscar uma solução paradigmática em
consonância com a recente filosofia da ciência e com os modelos de sujeito
posteriores a reviravolta linguístico-pragmática. Conclui pela adoção do sujeito como
matriz filosófica da teoria da decisão jurídica e apresenta a dinâmica de tal teoria a
partir da teoria dos jogos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6264 |
| Date | 30 October 2013 |
| Creators | Suárez, Nuria López Cabaleiro |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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