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Previous issue date: 2016-07-25 / This work has as main objective to analyze the relevance of the application of
restorative practices within the offense, from the work of the Prosecutor’s Office of the
State of Maranhao, based on the analysis of the current context of the Rights of
Children and Adolescents, the handles teen author of an offense, the role of specialized
justice prosecutor in childhood and youth and observation brazilian experiences that
have already developed work in the field of restorative justice as a way to draw a
possibility of developing a model in São Luis, specifically considering the Integrated
Center for Juvenile Justice. Counting, therefore, to conduct field research conducted in
Maranhao, Para, Sao Paulo and Rio Grande do Sul. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a pertinência de aplicação das práticas
restaurativas no âmbito do ato infracional, a partir da atuação do Ministério Público do
Estado do Maranhão, partindo da análise do atual contexto do Direito da Criança e do
Adolescente, da lida com o adolescente autor de ato infracional, do papel do promotor
de justiça especializado em infância e juventude e da observação de experiências
brasileiras que já desenvolvem trabalhos na área da Justiça Restaurativa, como forma de
traçar uma possibilidade de implantação de um modelo na capital maranhense,
especificamente considerando o Centro Integrado de Justiça Juvenil. Contando, para
tanto, com a realização de pesquisa de campo, desenvolvida no Maranhão, Pará, São
Paulo e Rio Grande Sul.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1322 |
| Date | 25 July 2016 |
| Creators | PINTO, Carla Costa |
| Contributors | Chai, Cassius Guimarães |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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