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Previous issue date: 2014-08-12 / This paper has the purpose of analyzing the cause of contracts. The subject is relevant
and justifiable because although there is no statutory provision on the cause of contracts, it is
important to the theory of contracts. Moreover, its practical importance is unquestionable. It is
herein inquired what is the concept of the cause of contracts and what is the role played by it
in the national legal system. Through academic research carried out in domestic and foreign
doctrine and case law of Brazilian Courts, particularly the Superior Court of Justice and Court
of Appeals of the State of São Paulo, this paper concludes that the cause of contracts are the
practical intent of the contract which is highlighted by the parties comprised in the contractual
provisions. It is also argued the relevance and practical application of the concept of cause of
contracts in several areas of law notably the ones related to the interpretation and
classification of contracts and in situations involving the issues of contractually linked
agreements (contratos coligados), general duty of good faith, social role of the agreement and
frustration. Finally, it is emphasized the large number of legal opinions where the cause of
contracts have directly or indirectly driven the decision of the case / Este trabalho tem por objetivo analisar a causa do contrato. Justifica-se o tema porque,
a despeito da inexistência de previsão legislativa a respeito, a causa do contrato é relevante
para a teoria contratual e sua aplicação prática é indiscutível. Questiona-se, assim, qual é o
conceito e o papel desempenhado pela causa do contrato no cenário jurídico nacional. Por
meio de pesquisa bibliográfica em acervo nacional e estrangeiro, além de repertórios de
jurisprudência dos tribunais pátrios, notadamente do Superior Tribunal de Justiça e do
Tribunal de Justiça de São Paulo, este trabalho conclui que a causa encerra a razão prática do
contrato, evidenciada pelos interesses das partes constantes do regulamento contratual.
Verifica-se, por fim, a relevância e aplicação do conceito da causa do contrato em diversas
áreas, principalmente em relação à interpretação e qualificação dos contratos e, em especial,
em situações envolvendo as figuras dos contratos coligados, da boa-fé objetiva, da função
social do contrato e da frustração do fim do contrato, ressaltando-se, ainda, o significativo
número de julgados em que a figura da causa norteou a solução da demanda, seja de forma
direta ou indireta
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6491 |
| Date | 12 August 2014 |
| Creators | Bechara, Guilherme Fontes |
| Contributors | Nanni, Giovanni Ettore |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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