Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2010-03-12T21:43:30Z
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Previous issue date: 2006-09-11 / A presente dissertação aborda o relacionamento entre Estado e organizações não-governamentais, fazendo um estudo da formulação e da aprovação da chamada Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público - Lei 9.790/1999). O debate internacional sobre a necessidade de regulamentar as relações entre Estado e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem enfatizado o papel do Estado como ente que estimula e organiza o capital social, por meio de políticas públicas e/ou transferência de recursos dirigidas a entidades da sociedade civil. Esta dissertação tem a preocupação de, primeiramente, apresentar um marco teórico que proporcione subsídios para melhor compreensão do relacionamento Estado-organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Em segundo lugar, apresenta-se o contexto em que surgiram as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na história brasileira, bem como, o seu histórico de relacionamento com entes estatais. Numa terceira etapa, apresenta-se um estudo do processo de formulação e aprovação da Lei das Oscips como sendo a ferramenta que o Estado brasileiro encontrou para regulamentar e fomentar o relacionamento com tais entidades. Assim, tem-se como objetivos: analisar os motivos que levaram o Poder Executivo a propor uma nova legislação para as organizações sociais sem fins lucrativos no Brasil; e analisar o processo de negociação que deu origem a essa lei. Ambos os objetivos serão perseguidos à luz das teorias do corporativismo e do associativismo em suas interações com o Estado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is about the process of formulation and approval of the Brazilian Federal Law regarding the non-profit organizations of civil society – Oscips (Federal Law # 9,790/1999). The study presents a theory framework which helps to understand better the relationship between the State and the non-profit civil society organizations in Brazil. It also presents the context in which these organizations appeared in the Brazilian history. Finally, the study analyses the Law # 9,790/1999 as a toll the Brazilian State used in order to organize and incentive the relationship with these kind of organizations. Therefore, the objectives of this study can be summarized in: a) analysis of the reasons which pushed the State forward a new law for the non-profit organizations of civil society; and b) analysis of the law negotiation process. Both objectives will be pursued using theory subsidies of corporativism and associativism approaches.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/4631 |
| Date | 11 June 2006 |
| Creators | Pires, Catharina Eugênia Gonzaga |
| Contributors | Kramer, Paulo Roberto da Costa |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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