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Previous issue date: 2008 / Esta pesquisa faz uma avaliação sobre a função sócio-ambiental na faixa dos
terrenos e acrescidos de marinha do litoral norte de Maceió, através do
mapeamento dos vazios urbanos que estão inscritos no Regime Jurídicos de
Inscrição de Ocupação, ou seja, que não há domínio pleno do lote, e que são
consideradas desta forma, potenciais e passíveis de implantação de políticas
públicas urbano-ambientais. A metodologia foi construída observando a realidade
de Maceió, avaliando se os vazios urbanos contidos na faixa dos terrenos de
marinha, enquanto bens públicos da União cumpriam sua função sócio-ambiental
pré-estabelecida na Constituição Federal de 1988, no Estatuto das Cidades de
2001 e no Plano Diretor Municipal de 2005. Avaliou-se a função sócio-ambiental
desses vazios urbanos, sob o ponto de vista da possibilidade de ocupação
conforme as demandas físico-territoriais apontadas no Plano Diretor, no qual
resultou na seguinte classificação: (i) Vazios Urbanos para Equipamentos Públicos
V.U.E.P; (ii) Vazios Urbanos para Habitação de Interesse Social V.U.H.I.S; e
(iii) Vazios Urbanos de Interesse Ambiental. Além disso, foram desenvolvidos
estudos sobre a conceituação dos terrenos de marinha na história, no qual se
avaliou qual a sua finalidade e que papeis eles desenvolvem. Observou-se ainda a
complexidade da técnica adotada para demarcação dos terrenos de marinha,
quando da identificação e definição da LPM/1831, em virtude dos seus elementos
naturais e da instabilidade da linha de referencia adotada por lei e os novos
desmembramentos práticos que o Sensoriamento Remoto pode proporcionar aos
estudos urbanos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3181 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | Rodrigues Batista de Oliveira, Tácio |
| Contributors | da Penha Pachêco, Admilson |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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