Neste trabalho, concentramo-nos em uma grande questão norteadora: a produção do discurso decisório, pelos representantes do Estado (juízes e desembargadores), no processo de subsunção da norma abstrata ao caso concreto, resulta em discursos imparciais, pautados exclusivamente na lei, ou estes discursos podem refletir decisões totalmente influenciadas e permeadas por outros discursos, representando as outras vozes que comporão conjuntamente estes discursos dialógicos? Para responder a esta questão, realizamos uma análise de sete sentenças judiciais e sete acórdãos, versantes sobre a situação jurídica de negros escravos. Como são decisões proferidas no século XIX, anos de 1873, 1874(3), 1875(3), 1876(4), 1877(3) e 1878, período de pré-vigência da Lei Áurea, encontram-se manuscritas. Por isso, utilizamos, para compreensão linguística dos manuscritos, da ciência filológica e de uma de suas formas de transcrição, a edição semidiplomática. Após a edição destas decisões, levantamos todos os aspectos do campo de produção deste gênero e do processo enunciativo, para então, posteriormente, detectarmos os recursos linguísticos e discursivos utilizados pelos magistrados em suas decisões, que revelaram como este juiz-autor de seu discurso- maneja as diversas vozes que os perpassam, as vozes dos personagens (autor, réu do processo, testemunhas), as vozes de outros julgamentos, outros tribunais ou a própria voz interior deste sujeito-autor-juiz, como uma singularidade. Com isto, objetivamos, debater o estatuto discursivo destas decisões judiciais e de suas constituição como gênero e como práxis discursiva dialógica, discussão esta amparada pelo arcabouço da teoria dialógica do discurso. / In this work, we concentrate on one major leading question: the decisive speech production by the representatives of the State (judges and high level court judges), the process of subsumption of the abstract norm to the concrete case, results on impartial speeches, guided only by the law or these speeches may reflect decisions totally permeated and influenced by other discourses, representing the other voices that compose together these dialogical discourses? To answer this question, we analyzed seven judicial judgment sentences and seven high level court judgments, about the legal status of slaves. As the decisions were made in the nineteenth century, years of 1873, 1874 (3), 1875 (3), 1876 (4), 1877 (3) and 1878, period of the Golden Law pre-term, they are handwritten. Therefore, we used, for linguistic understanding of the manuscripts, philological science and one of its forms of copying, the semidiplomatic edition. After editing these decisions, we raised all aspects of the production field of this gender and the enunciation process, and then, subsequently, detect the linguistic and discursive resources used by judges in their decisions, which showed how this Judge-author of their speech manages the several voices that permeate them, the characters voices (author, accused of the case, witnesses), the voices of other judgments, other courts or their own interior voice within this subject-author-judge, as a singularity. With this, we intend to discuss the discursive policy (statute) of these decisions and their constitution as a genre and as a dialogical discursive praxis, such discussion supported by the theoretical framework of the dialogical theory of discourse.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-11062013-102353 |
| Date | 16 January 2013 |
| Creators | Assunção, Luciana Navarro de |
| Contributors | Araujo, Gabriel Antunes de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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