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Previous issue date: 2017-08-14 / This present paper analyzes the context of Citizenship in Latin America from the geographical delimitation of the Triple Border - Argentina, Brazil, Paraguay. Initially, an overview of Darcy Ribeiro's vision regarding the civilization process of Latin America and underdevelopment arising from the processes of regional colonization and the idea of the possibility of integration and formation of an autonomous socio-political unit developed through the recognition of a common identity among the nationals of the countries of the region, which would enable progress and peace. Mercosur is presented as an international juridical structure for the promotion of regional development that transcends the commercial bias and becomes an instrument of social transformation in the realization of citizenship rights, specifically the regional one, called Mercosurian. And, in the end, the idea of a formal regional citizenship, which links national states and their citizens and foreigners from the States Parties, is opposed to a citizenship that is also material for the equalization of civil, political and social rights, given the dichotomies of Legal orders and public policies of each state, which constitutes the main challenge to be overcome as to the effectiveness of citizenship rights in Mercosur, especially in and for the region of the Triple Frontier. The methodology used is bibliographical. The form of the research approach is socioeconomic and legal. / No presente trabalho analisa-se o contexto da Cidadania na América Latina a partir da delimitação geográfica da Tríplice Fronteira – Argentina, Brasil, Paraguai. Inicialmente, é apresentado um panorama da visão de Darcy Ribeiro a respeito do processo civilizatório da América Latina e do subdesenvolvimento decorrentes dos processos de colonização regional e a ideia de possibilidade de integração e formação de uma unidade sócio-política autônoma e desenvolvida através do reconhecimento de uma identidade comum, entre os nacionais dos países da região, que possibilitaria o progresso e a paz. É apresentado o Mercosul como estrutura jurídica internacional para promoção de desenvolvimento regional que transpassa o viés mercantil e passa a ser instrumento de transformação social na efetivação de direitos de cidadania, especificamente a regional, chamada mercosuriana. E, ao final, contrapõem-se o ideário de uma cidadania regional formal, que vincula os Estados nacionais e seus cidadãos e estrangeiros dos Estados partes, a uma cidadania também material para equalização de direitos, civis, políticos e sociais, face as dicotomias dos ordenamentos jurídicos e políticas públicas de cada Estado, o que compõe o principal desafio a ser superado quanto a efetividade de direitos de cidadania no Mercosul, em especial na e para a região da Tríplice Fronteira. A metodologia utilizada é a bibliográfica. A forma da abordagem da pesquisa é socioeconômica e jurídica.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/3354 |
| Date | 14 August 2017 |
| Creators | Raimo, Vania Bogado de Souza Di |
| Contributors | Menezes, Daniel Francisco Nagao, Moreira, Diogo Rais Rodrigues, Vedovato, Luís Renato |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, Brasil, Faculdade de Direito (FDIR) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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