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Previous issue date: 2011-12-22 / The main objective of this dissertation is to evaluate conceptual and empirically the
aspects of international traffic of women for sexual exploration and its historical
evolution the process and conditions in Brazil and Goiás. The traffic of women is part
of a context in which the criminal activity generally is practised by criminal groups
organized with the purpose to dislocate women from a country to another to submit
them to sexual exploration. This criminal action is a matter of extreme importance for
the international community and impresses with its complexity and large sums
involved. The concept of traffic of women is found in two sources, the Protocol of
Palermo and article 231 of the Brazilian Criminal Code. The dissertation, divided into
three chapters approaches initially the first theories to explain the migratory
movements and the factors that motivate the spatial displacement of people. Second,
we highlight the phenomenon of migration in its historical evolution, the human rights
as fundamental human rights, and sexual exploitation of women by criminal
organizations. In a third stage performs an analysis of the socioeconomic context of
the Brazilian reality that determine the potential victims of trafficking in Brazil, Goiás
and in the Brazil - Europe and presents the conditions sexual exploration to which
these women are subjected, the profile of victims and offenders, the main trafficking
routes and forms of recruitment. Finally, we present an analysis of guidelines set by
the National Policy to Combat Human Trafficking. Thus, the focus of this work is to
identify ways in which the crime of trafficking in persons is incorporated into the
international scene today and, in particular in Brazil and in Goiás. / O objetivo central desta dissertação é avaliar, conceitual e empiricamente aspectos
do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual em evolução
histórica e as condições e o processo no Brasil e em Goiás. O tráfico de mulheres é
parte de um contexto no qual a atividade criminosa é geralmente praticada por
grupos criminosos organizados com a finalidade de deslocar mulheres de um país
para outro a fim de submetê-las à exploração sexual. Essa ação criminal é assunto
de extrema relevância para a comunidade internacional e impressiona pela sua
complexidade e elevadas somas envolvidas. O conceito de tráfico de mulheres é
encontrado em duas fontes, no Protocolo de Palermo e no artigo 231 do Código
Penal Brasileiro. A dissertação, organizada em três capítulos, aborda inicialmente
as teorias que explicam os movimentos migratórios e os fatores que motivam o
deslocamento espacial de pessoas. Em segundo lugar, destacam-se o fenômeno
migratório em sua evolução histórica, os direitos humanos enquanto direito
fundamental da pessoa humana e a exploração sexual de mulheres por
organizações criminosas. Em um terceiro momento, realiza-se uma análise do
contexto socioeconômico da realidade brasileira que determina as potenciais
vítimas do tráfico no Brasil e em Goiás no eixo Brasil Europa e apresenta-se as
condições de exploração sexual a que são submetidas essas mulheres, o perfil das
vítimas e dos aliciadores, as principais rotas e formas de recrutamento. Por fim,
apresenta-se uma análise das diretrizes definidas pela Política Nacional de
Enfrentamento ao tráfico de pessoas. Assim, o ponto central deste trabalho é
identificar de que maneira o crime do tráfico de pessoas se encontra incorporado ao
cenário internacional contemporâneo e, de forma particular, no Brasil e em Goiás.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2636 |
| Date | 22 December 2011 |
| Creators | Arruda, Maria Disselma Tôrres de |
| Contributors | Franco, Geisa Cunha, Duarte Júnior, Dimas Pereira, Silva, Waldimeiry Correa da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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