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Previous issue date: 2011-08-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo concentrou esforços em elaborações teóricas que evidenciam as mudanças ocorridas ao longo do processo de desenvolvimento do capitalismo e de como as estratégias engendradas por este na superação das crises decorrentes do processo de produçãoreprodução-acumulação acabaram determinando as diretrizes dos ajustes neoliberais que necessariamente iriam rebater nas determinantes das orientações das políticas sociais dos Estados Nações. O Brasil inseriu-se nesse processo na década de 1990. Entretanto, em oposição a este processo, mesmo que não o contendo, temos na Constituição de 1988 a positivação de lutas dos movimentos sociais e de diversas categorias sociais que vão posteriormente desencadear os Marcos Regulatórios de constituição de um Estado com forte inserção no campo das políticas sociais. Exemplo é a Lei 8.069/1990 – ECA. Decorre desse dispositivo constitucional a criação de conselhos nas três instâncias de governo e, a partir de então, um novo desenho institucional para esta política com perspectivas de participação e controle social. Nesse contexto, foi executado o curso de “Capacitação de Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares. Estratégia de Fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente” proposto pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social de Minas Gerais - SEDESE-MG e Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – FDDCA-MG. O objetivo deste estudo é verificar se este Projeto conseguiu capacitar os conselheiros para a discussão e deliberação das políticas públicas de atendimento à Criança e ao Adolescente nos CMDCAs dos municípios da Zona da Mata Mineira. / This study focused its efforts on theoretical elaborations which shed light on the changes occurring along the process of development of Capitalism and how the strategies engendered by it in overcoming the crises arising from the process of production-reproductionaccumulation ultimately determined the guidelines of the neoliberal adjustments which would necessarily reflect on the determining factors of the social policies of nation-states. Brazil began this process in the 1990's. However, on the opposing side of this process there is, in the 1988 Constitution, a positivation of the struggles of the social movements and of several social categories which would later trigger the Regulatory Marks of the constitution of a State firmly inserted in the field of social policies. An example is Law 8069/1990 – Statute of the Child and Adolescent. Due to this constitutional provision, councils were created in the three branches of government and, from that came a new institutional design for this policy with prospects of participation and social control. In this context the course entitled "Training of City Counselors on the Rights of the Child and the Adolescent and Guardians: a Strategy to Strengthen the System of Guarantees of Rights of the Child and Adolescent" proposed by the Secretary of State and Social Development of Minas Gerais - MG-SEDESE and the Front to Defend the Rights of the Child and Adolescent of Minas Gerais - MG-FDDCA took place. The aim of this study is to verify whether this project was able to train counselors for the discussion and deliberation of public policies to serve the Child and Adolescent in the cities' CMDCAs (Child and Adolescent Rights City Councils) in Minas Gerais' 'Zona da Mata'.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/2466 |
| Date | 19 August 2011 |
| Creators | Silva, Lindomar José da |
| Contributors | Duriguetto, Maria Lúcia, Santos, Benedito Rodrigues dos, Souza Filho, Rodrigo de |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Serviço Social, UFJF, Brasil, Faculdade de Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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