[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns
aspectos
concernentes às recentes inovações tecnológicas, e suas
conseqüências para o
meio ambiente. Embora não exista desenvolvimento social
sem o progresso
econômico e cientifico, não se pode conceber a existência
de um Estado
Democrático de Direito sem a preservação ambiental. A
consolidação dos direitos
e garantias fundamentais só é possível com a concretização
do desenvolvimento
sustentável, hoje tido como mera utopia. Como forma de
mitigar as constantes
agressões aos ecossistemas, estuda-se como a modernidade
influencia na
formação da Sociedade de Risco, marcada pela existência de
graves situações que
por muitas vezes passam desapercebidas, mas representam
profundas ameaças
para a humanidade. O projeto moderno mostra-se, hoje, como
impraticável graças
aos seus próprios fundamentos. Trata-se do contexto da
modernização reflexiva.
Acredita-se que mediante a adoção do postulado da cautela,
concretizada pelo
princípio da precaução, estar-se-á dando um importante
passo para o controle dos
riscos existentes. O Brasil enfrenta no presente momento
tais questões, dada a
necessidade de regulamentação da produção e consumo dos
organismos
geneticamente modificados, também conhecidos como
alimentos transgênicos.
Nesse caso, o instrumento normativo que irá disciplinar o
uso do princípio da
precaução em nosso país pode ser um importante instrumento
de defesa desta
concepção democrática da interpretação da legislação
ambiental, inclusive no
campo da hermenêutica constitucional. / [en] This work is intended to analyze some aspects concerning
the recent
technological innovations, and their consequence to the
ambient. Although there
is no social development without economic progress, we
cannot conceive the
existence of a rightfull Democratic State without the
preservation of the ambient.
The consolidation of the rights and fundamental warranties
is only possible with
the concretization of sustained development, today
considered as utopic. As a way
to mitigate the continuous agressions to the ecosystem, we
study how modernity
influences the formation of the Risk Society, marked by
the existance of serious
situations that many times go unperceived, but represent a
profound menace for
humanity. The modern project seems, today, unpracticable
thanks to his own
foundations. It is believed that, through the adoption of
a postulate of caution,
concreted by the caution principle, an important step is
given for the control of
risks. At present, Brasil is living these questions, due
to the necessity to regulate
the production and use of genetically modified organisms,
also known as
transgenic foods. In this case, the normative instrumets
that are going to
disciplinate the use of the principle of caution in our
country may be an important
instrument of defense of this democratic conception of the
interpretation of
ambiental laws, inclusive in the field of democratic
hermeneutic.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:6534 |
| Date | 03 June 2005 |
| Creators | FLAVIA DA COSTA LIMMER |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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