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Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-09-22T20:54:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Dissertação de Mestrado - Walber Alexandre de Oliveira e Silva.pdf: 659758 bytes, checksum: 40efe3c8160f449f4dddd3e0d245c08f (MD5) / Essa pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva
nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza
pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser
realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de
informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então,
da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo
sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva,
o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a
Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a
dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi
apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico
aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além
de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde
autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma
amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas
descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e
beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos
municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero
e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que
obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação
significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população
(EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última
apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação
significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das
variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem
maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo
contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva,
onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez
que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública
passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo
importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de
transparência pública. / This research aimed to study variables that are determinant for passive public transparency in
Brazilian municipalities, based on the Brazilian Transparency Scale (EBT), which is
characterized by the passivity of the State, that is, waiting for a request for information to be
made by the interested party which, under Brazilian law, may request any type of public
information, as long as it is not protected by cases of secrecy. It differs then from the active
transparency where the State publishes, generally on the Internet, the information even
without a specific demand of the citizen. Aiming to measure passive public transparency, the
Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU),
Transparency Ministry of Brazil, has created the Brasil Transparente Scale (EBT) which
evaluates Brazilian municipalities with grades from zero to ten according to the level of
transparency observed, which scale was appropriated in this work as a variable to be
explained and studied. The theoretical framework deals with the concept of accountability and
its relationship with public transparency, as well as presenting previous research, identified by
the Systematic Review method, where authors also sought to find explanatory factors for
public transparency. A random sample of 1,133 municipalities was analyzed using descriptive
statistics, correlation analysis and regression, supported by multivariate tobit and beta models.
The results obtained revealed the low passive public transparency index in the Brazilian
municipalities, which obtained an average of only 1.93, on a scale between 0 and 10. The
situation improves taking as reference only the Brazilian capitals that obtained a grade point
average of 7.04. Bivariate and multivariate analyzes revealed a significant correlation between
passive public transparency and the variables of population education (EPOP), municipal
income (RPC) and age of the population (IPOP), with the latter presenting a reversed-toexpected
signal, that is, the older population showing a significant relationship with passive
public transparency. When segregated according to the variables, the regression models
showed that the factors affecting the population have greater explanatory power for passive
transparency. In addition to the statistical findings, the study contributes to the perception
about the differentiation between active and passive public transparency, where the
representative aspects of each typology were exposed. This is relevant since the procedures
for obtaining information in the context of passive public transparency are quite different
from those related to active public transparency, and it is important to observe this
characteristic for the adequate measurement of public transparency indicators.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/24245 |
| Date | 04 July 2017 |
| Creators | Silva, Walber Alexandre de Oliveira |
| Contributors | Bruni, Adriano Leal, Pinho, José Antônio Gomes de, Zuccolotto, Robson |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia, NPGA, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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