Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais

Description

Por meio da adaptação de um velho instituto jurídico, o negócio fiduciário, foi introduzida, no ordenamento jurídico pátrio, a cessão fiduciária de direitos, com vistas a atender a necessidade de garantias mais eficazes para assegurar os negócios empresariais. A cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, objeto deste trabalho, encontra-se disciplinada no artigo 66-B da Lei n 4.728, de 14/07/1965, introduzido pela Lei n 10.931, de 02/08/2004, e representa um novo mecanismo de garantia aos contratos celebrados no âmbito do mercado financeiro e de capitais. / Bibliografia: p. 188-197. / Inclui notas de rodapé. / Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010.

Links & Downloads

1. AZEVEDO, Cláudia Patrícia Borges de. Cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais. 2010. 197 f. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito Comercial, São Paulo, 2010.
2. https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/10799

Tags

Direito comercial - Teses - Brasil

Negócio fiduciário - Teses

Mercado financeiro - Teses - Brasil

Mercado de capitais - Teses - Brasil

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:web.bndes.gov.br:1408/10799
Date	January 2010
Creators	Azevedo, Cláudia Patrícia Borges de
Contributors	De Lucca, Newton
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format	197 f.
Source	reponame:Repositório Institucional do BNDES, instname:BNDES, instacron:BNDES
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess