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Pondera??o normativa e t?cnica processual civil : tutela jurisdicional efetiva e deveres de prote??o judiciais de conforma??o da t?cnica processual aos direitos materiais na ordem jur?dica brasileira

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Previous issue date: 2006-11-09 / O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a m?xima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimens?o de proibi??o de excesso e de insufici?ncia, e a efic?cia do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ?nfase - ap?s breves incurs?es acerca da no??o contempor?nea de direitos fundamentais na estatalidade jur?dico democr?tica brasileira e da din?mica de sua realiza??o normativa - ? aplicabilidade da aludida m?xima e do crit?rio da pondera??o normativa a ela subjacente, sob prisma eminentemente te?rico, no equacionamento, das colis?es de direitos fundamentais verificadas no ?mbito da conforma??o judicial da t?cnica processual civil aos designios do direito material.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4055
Date09 November 2006
CreatorsAleixo, Pedro Scherer de Mello
ContributorsSarlet, Ingo Wolfgang
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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