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Previous issue date: 2017-08-09 / This paper shows that sustainability is at the core of a great variety of debates held today, with a lot of attention give also to sustainable development. Although sustainable development is a essentially contested concept, and therefore subject to different views, the concept is expected to be applied to the environmental, social and economic realms. Laws provide standards of conduct for private agents and play a fundamental role in the implementation of sustainable development. The proposal of this paper is that environmental law, based on an economic approach, should combine the traditional instruments of command and control with economic instruments, in order to achieve a higher level of environmental protection. Within this context, in addition to penalties for improper or undesired behavior, the legal framework should also provide for rewards for behavior desired by collectivity. The focus of the environmental law framework should be to attain sustainable development. The paper further outlines the mains characteristics of the economic activity of mining, highlighting its role, its related constitutional rights and obligations, and its insertion into the country’s sustainable development. In view of theoretical aspects analyzed, this study also evaluates the effectiveness and sufficiency of the regulations regarding the protection of natural underground cavities and presents some conclusions in its ending / O trabalho identifica que a sustentabilidade está no centro dos mais variados debates que se travam nos dias de hoje e que, também, muito se discute a respeito do chamado desenvolvimento sustentável. Embora o desenvolvimento sustentável seja um conceito essencialmente contestado, ou seja, um conceito em torno do qual existem acepções díspares, é certo que a sua concretização deve se dar em três dimensões – ambiental, social e econômica. O direito veicula normas de conduta para os agentes privados e exerce um papel fundamental na concretização do desenvolvimento sustentável. O trabalho propõe que o direito ambiental, baseado em uma abordagem econômica, combine os tradicionais instrumentos de comando e controle com instrumentos econômicos para que se atinja uma maior efetividade da proteção ambiental. Nesse contexto, além de punições para comportamentos inadequados ou indesejados, o ordenamento jurídico também deve conter prêmios para os comportamentos desejados pela coletividade. O foco do ordenamento jurídico ambiental deve ser alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho aponta, ainda, as características principais da atividade econômica de mineração, destacando seu papel, seu regramento constitucional e a sua inserção no desenvolvimento sustentável do país. Considerando o desenvolvimento teórico apresentado, otrabalho analisa a efetividade e a adequação da regulação relativa à proteção das cavidadesnaturais subterrâneas e apresenta, ao final, algumas conclusões
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20282 |
| Date | 11 August 2017 |
| Creators | Werkema, Maurício Sirihal |
| Contributors | Villas Bôas, Regina Vera |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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