Este trabalho teve como objetivo analisar a trajetória de implementação da Lei nº 11.738, a Lei do Piso (PSPN) no contexto de um município paulista e suas relações com a qualidade da Educação Infantil. Assim, procuramos construir análises sobre como se deu o processo de implementação da lei na localidade e como se relacionou com a valorização docente e com a qualidade da Educação Infantil, refletindo sobre a congruência entre a valorização profissional docente e as condições necessárias à gestão democrática da escola. A construção dos dados foi realizada com base em documentos que tratassem a questão, como o Estatuto do Magistério Municipal e leis complementares, realizamos também uma entrevista com uma funcionária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) e assim pudemos analisar questões sobre financiamento, valorização docente e políticas públicas municipais. Os resultados mostraram que a luta pela valorização das professoras de Educação Infantil precisa continuar, o investimento nesta etapa da educação básica ainda é aquém do necessário para garantir a qualidade, a falta de recursos e fiscalização permitem a criação de cargos paralelos para profissionais que na prática atuam como professoras de Educação Infantil sem a garantia do que determina a lei do piso. / The purpose of this study was to analyze the implementation of Law No. 11,738, the Law of the Floor (PSPN) in the context of a city from São Paulo State and its relationship with the quality of early childhood education. Thus, we seek to construct analyzes on how the law enforcement process occurred in the locality and how it was related to teacher appreciation and the quality of early childhood education, reflecting on the congruence between the professional valorization of teachers and the conditions necessary for the democratic management of school. The construction of the data was carried out based on documents that dealt with the issue, such as the Municipal Magistrates Statute and complementary laws, we also conducted an interview with an employee of the Municipal Secretariat of Education and Culture and we were able to analyze questions about financing, teacher valorization and municipal public policies. The results of this study showed that the struggle for the valuation of pre-school teachers needs to continue, investment in this stage of basic education is still less than necessary to guarantee quality and lack of resources and supervision allow the creation of parallel positions for professionals that in practice act as nursery school teachers without the guarantee of what determines the law of the floor. Keywords: Early Childhood Educati
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-07082018-140015 |
| Date | 08 June 2018 |
| Creators | Mano, Julia Miranda |
| Contributors | Correa, Bianca Cristina |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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