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Previous issue date: 2010-12-17 / The Brazilian legislation on the rights of children and adolescents requires the
integration between Guardian Council and School for necessary action, all aimed at
preventing any possibility of frustration in compliance with the Statute of the Child
and Adolescent by such institutions. Thus, this study aimed to reflect on the
institutional relationship that compromises undermined the effectiveness of public
policies relating to the rights of Children and Adolescents. The methodology of
scientific nature and empirical research literature is based on theoretical and
qualitative analysis of the concepts of authors related to education and rights for
young people, by the documental analysis of the Guardian Council and public
schools and the field research by which one can know the reality of such institutions
in the Eastern Region of Goiania, considering the cases involving school notified the
Council, relating to the period 2008-2009. One can therefore say that the Guardian
Council and the School, subject to the neoliberal economic paradigm-capitalist force
that minimizes the power of the state and destabilizes society as a whole
experiences a conflict in which each institution to deal with your paper, it is imposing
on the other affecting the system guarantees the protection network. Given the social
issue of childhood and adolescent goianiense and around the country, it can be
stated that by not constitute allies, the school and the agency itself neglect their
duties to guarantee rights and protection of children and adolescents as an absolute
priority. / A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a
integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas
destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do
Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o
presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada
que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das
crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e
empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa
das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos
infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas
municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas
instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo
escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se,
portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma
econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e
desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual
cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra
comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão
social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que
por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam
suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como
prioridade absoluta.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2225 |
| Date | 17 December 2010 |
| Creators | Icassatti, Silvia de Sousa Beda |
| Contributors | Rocha, Maria José Pereira, Ribeiro, Eleusa Bilemjian, Cavalcante, Maria do Espírito Santo Rosa |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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