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Previous issue date: 2012-05-16 / The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach points of the Criminal Law, Civil Law and Tax Law for the attainment of truth in the process, especially through use of the Institute of proof. Then deals the Tax Procedure Law and the Brazilian Legal System, through the identification of the legal relationship between the tax authorities and the taxpayer in its dimensions static, dynamic and critical. It focuses on the critical dimension in the study of the relationship, dealing with the general principles governing the procedure in tax matters, administrative and judicial spheres. Finally, it examines the role and position of the judge's jurisprudence on the subject. The conclusion reveals the need unrestricted application of the Principle of Material Truth in tax procedural law, especially in the sphere of the judicial process / O presente trabalho busca identificar o sentido e alcance do Princípio da
Verdade Material no Processo Tributário. Inicia traçando um panorama da
questão da Verdade, desde seu ponto de vista filosófico, abordando as obras de
consenso a respeito do tema para finalizar o capítulo com a importância da
Verdade para o Direito, sobretudo no processo tributário. Aborda os pontos de
aproximação do Direito Penal, Civil e Tributário relativamente a obtenção da
Verdade no processo, especialmente mediante utilização do instituto da prova.
Em seguida, trata do Direito e do Processo Tributário no Ordenamento Jurídico
Brasileiro, passando pela identificação da Relação Jurídica entre o fisco e o
contribuinte nas suas dimensões estática, dinâmica e crítica. Concentra-se no
estudo na dimensão crítica da relação, tratando de maneira geral os Princípios
que regem o processo em matéria tributária, nas esferas administrativa e judicial.
Finalmente, examina o papel do juiz e a posição da jurisprudência em relação ao
tema. Conclui revelando a necessidade a aplicação irrestrita do Principio da
Verdade Material no direito processual tributário, sobretudo na esfera do
processo judicial
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5821 |
| Date | 16 May 2012 |
| Creators | Macei, Demetrius Nichele |
| Contributors | Carrazza, Roque Antonio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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