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Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. / Com a descentralização das ações de Vigilância Sanitária, efetivada em fevereiro de 2005,tornou-secompetência da Vigilância Sanitária Municipal do Rio de Janeiro (Visa municipal) a inspeção e orientação de estabelecimentos de saúde, como laboratórios clínicos e postos de coleta extra-hospitalares situados no município do Rio de Janeiro. Atualmente, estes estabelecimentos devem estar cadastrados na Visa municipal e serão objeto de inspeções periódicas por equipe multidisciplinar. Embora a descentralização tenha sido fortalecedora da gestão pública na esfera municipal, veio cercada de problemas, dentre os quais a falta de roteiros de inspeção, fato que leva a questionamentos sobre a qualificação das ações do serviço da Vigilância Sanitária dos municípios e que evidencia a falta de padronização de suas atividades. O roteiro de inspeção, por ser uma lista de verificação objetiva, atua como instrumento técnico norteador das ações sanitárias, permitindo também, que os laboratórios clínicos o utilizem em auto-avaliações, tendo em vista que, deverão adequar-se na íntegra à legislação sanitária vigente englobada nos itens nele contidos. O roteiro a ser proposto neste trabalho, se baseará em legislação sanitária vigente, em normas de Boas Práticas de Laboratórios Clínicos e incluirá informações regulamentares relativas à normas de biossegurança, gerenciamento de resíduos de serviços da saúde, testes de diagnóstico, recepção, aliquotagem, armazenamento, transporte e processamento de amostras biológicas, além de itens de verificação como: organização de pessoal, estrutura física, validação de ensaios, controle da qualidade interno e externo, sistema da informação que garanta a rastreabilidade dos exames, transmissão e arquivamento de dados e gestão de qualidade total. A expectativa é que, o roteiro proposto, possa ser utilizado em futuras inspeções sanitárias em laboratórios clínicos do Município do Rio de Janeiro, pois a promoção da saúde traduz-se na manutenção da qualidade de vida, minimizando e prevenindo riscos ao meio ambiente e à saúde da população de forma individual e/ou coletiva / With the decentralization of health surveillance activities, effective in February 2005, it became the Rio de Janeiro Municipal Health Surveillance's responsibility to inspect and guide health facilities, such as clinical laboratories and collection points outside hospitals located in the municipality of Rio de Janeiro. These establishments must be registered in the Municipal Health Surveillance and will undergo periodic inspections by a multidisciplinary team. Although the decentralization has been empowering to the public administration at the municipal level, it has had its problems, among which the lack of inspection procedures, a fact that leads to questions about the qualification of the Municipal Health Surveillance actions and highlights the lack of standardization of their activities. The inspection procedure, which is an objective checklist, acts as a technical instrument that guides public health activities, allowing also that clinical laboratories use it in self-assessments considering that they must completely conform to the health surveillance) legislation in force. The procedure that is proposed in this paper is based on current health surveillance legislation, on standards of good clinical laboratory practices and include information on biosafety standards, waste management, health services, diagnostic tests, reception, fractionation, storage , transport and processing of biological samples, and on checklist items such as organization of personnel, physical structure, (testing validation), internal and external quality control, information system to ensure traceability of tests, transmission and archiving of data and total quality management. It is expected that there proposed procedure will be used in future health inspections in clinical laboratories in the city of Rio de Janeiro, because health promotion is reflected in the maintenance of quality of life, preventing and minimizing risks to the environment and health of the population, individually and / or collectively.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/8645 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Chaves, Josefa Sieira Caamaño |
| Contributors | Vieira, Verônica Viana, Tancredi, Rinaldini, Moura, Wlamir Corrêa de, Marin, Victor Augustus |
| Publisher | Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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