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DANILO RODRIGUES MARTINS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2018..pdf: 646787 bytes, checksum: 17b1a9fda99ec0a453a01f96019b7935 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-29T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DANILO RODRIGUES MARTINS - DISSERTAÇÃO PPGSA PROFISSIONAL 2018..pdf: 646787 bytes, checksum: 17b1a9fda99ec0a453a01f96019b7935 (MD5)
Previous issue date: 2018 / A pesquisa tem por escopo trazer a discussão da necessidade de legislação
específica para o reuso de águas residuárias que é uma prática de gestão sustentável
dos recursos hídricos. Tendo como principal vantagem a redução da demanda por
água potável, mitigando a pressão sobre os mananciais. Assim, tal redução decorre
da aplicação das águas de reuso às finalidades que podem ser atendidas por águas
com características menos restritivas do que às características exigidas para consumo
humano, no viés da tecnologia agroindustrial e industrial. Devido aos riscos tanto à
saúde pública quanto ao meio ambiente, decorrentes da prática do reuso de água
residuária, o desenvolvimento do uso de tal tecnologia exigirá enérgica intervenção
do Estado, na forma da lei, onde existe projeto, sem contudo finalizá-lo. O objetivo
desta intervenção será maximizar os benefícios auferidos com a prática e reduzir os
malefícios associados à sua gestão. De modo que a presente pesquisa tem como
objetivo discutir a normatização da prática do reuso de água residuária no Brasil. As
competências legislativas dos entes federativos e casos exitosos desta colmatação.
Para tanto, procedeu-se à revisão bibliográfica do conceito de reuso de água,
abordando seus tipos e aplicações, elencando, ainda, as finalidades de aplicação das
águas de reuso. A revisão bibliográfica também teve como objetivo o levantamento do
marco legal do reuso de água no Brasil. A partir do conceito de reuso de água pode
ser estabelecida a relação entre a prática do reuso de água e os objetivos
preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Deste modo, se fará a
pesquisa qualitativa com à utilização de dados no método hipotético-dedutivo
observando as normas já existentes e à necessidade de legislação específica,
analisando o projeto de Lei Federal sobre o tema e pontuando as especificações
necessárias para minúcias, bem como fazendo uma pesquisa exploratório
entrevistando atores que estão inseridos nesta necessidade de norma específica,
dado o que se observa no entrave burocrático em razão da ausência de legislação
específica. / The research aims to bring the discussion of the need for specific legislation for the
reuse of wastewater, which is a practice of sustainable management of water
resources. With the main advantage being the reduction of the demand for drinking
water, mitigating the pressure on the sources. Thus, this reduction results from the
application of the reuse water to the purposes that can be served by waters with
characteristics less restrictive than the characteristics required for human
consumption, in the bias of the agro-industrial technology, that is, use for the
production of agricultural inputs. Due to the risks to both public health and the
environment arising from the practice of reuse of wastewater, the development of the
use of such technology will require vigorous State intervention, in the form of the law,
where a project exists, without, however, finalizing it. The objective of this intervention
will be to maximize the benefits of the practice and reduce the harm associated with
its management. Therefore, the present research aims to discuss the standardization
of the practice of wastewater reuse in Brazil. The legislative powers of federative
entities and successful cases of this closure. In order to do so, a bibliographic review
of the concept of water reuse was carried out, addressing its types and applications,
also listing the purposes of reuse water application. The bibliographic review also had
as objective the survey of the legal framework of the reuse of water in Brazil. From the
concept of water reuse, the relationship between the practice of water reuse and the
objectives advocated by the National Water Resources Policy can be established. In
this way, qualitative research will be done using data in the hypothetical-deductive
method, observing the existing norms and the need for specific legislation, analyzing
the draft Federal Law on the subject and punctuating the necessary specifications for
details, as well as making an exploratory research interviewing actors that are inserted
in this need of specific norm, given what is observed in the bureaucratic obstacle due
to the absence of specific legislation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:riufcg/838 |
| Date | 29 May 2018 |
| Creators | MARTINS, Danilo Rodrigues. |
| Contributors | ALMEIDA, José Cesário de., MEDEIROS, Aline Carla de., MARACAJÁ, Patrício Borges., RIBEIRO, George do Nascimento. |
| Publisher | Universidade Federal de Campina Grande, PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS, UFCG, Brasil, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca de Teses e Dissertações da UFCG, instname:Universidade Federal de Campina Grande, instacron:UFCG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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