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Previous issue date: 2018-02-27 / São Paulo suffered in 2014 a water collapse. Given this, would there be something that the
Municipal Government could do to counter this water collapse? What could the Municipal
Government have done to avoid reaching the unsustainable environmental situation that the
city lives in? What can the Municipal Government do to contribute to the environmental and
also the ecological balance of the city and to reverse a century of destruction of the
ecosystems in which the city was erected? These are the questions that guide the dissertation.
In order to answer them, we first look at the urbanization history of the Municipality of São
Paulo. Next, we cover the juridical dimension of the water regime and soil management in
Brazil. In the third chapter, we situate the water problem worldwide and investigate the main
international documents related to water security and the right to the city. Finally, we seek to
understand the specific role of the Municipal Executive of São Paulo in the management,
preservation and recovery of water, for the purpose of supplying the population of São Paulo,
based on the study of the main normative instruments and public policies of water resources
management in the State of São Paulo and municipal urban land planning / São Paulo conheceu no ano de 2014 um colapso hídrico. Diante disso, haveria algo que o
Poder Público Municipal pudesse fazer para combater este colapso hídrico? O que poderia ter
feito o Poder Público Municipal para não se chegar a situação ambiental insustentável que
vive a cidade? O que poderá fazer o Poder Público Municipal para contribuir para o equilíbrio
ecológico ambiental, e também hídrico, da cidade e para reverter um século de destruição dos
ecossistemas nos quais a cidade foi erguida? São estas as questões que orientam a dissertação.
A fim de responde-las, primeiramente, percorremos a história de urbanização do Município de
São Paulo. Em seguida, percorremos a dimensão jurídica do regime das águas e do
ordenamento do solo no Brasil. No terceiro capítulo, situamos a problemática da água em
nível mundial e procedemos à investigação dos principais documentos internacionais
relacionados à segurança hídrica e ao direito à cidade. Por fim, procuramos compreender o
papel específico do Poder Executivo Municipal de São Paulo na gestão, preservação e
recuperação das águas, para fins de abastecimento da população paulistana, a partir do estudo
dos principais instrumentos normativos e políticas públicas da gestão dos recursos hídricos no
Estado de São Paulo e do ordenamento do solo urbano municipal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21138 |
| Date | 27 February 2018 |
| Creators | Koetz, Vanessa |
| Contributors | Sarno, Daniela Campos Libório Di |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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