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Previous issue date: 2014-04-30 / CAPES / This study aims to analyze the formation of the panel, under the WTO framework, driven by the United States, European Union and Japan against China, having as its main subject China's policy of restrictions on exports of rare earths, a fact that undermines technological development of these countries, because China holds the monopoly on the production of these minerals. This research also aims to understand the importance and application of rare earths in the contemporary world and whether the rules of the WTO will be able to resolve the conflict of economic and strategic interests of the parts involved in the dispute. With this aim, we are going to make a case study, presenting the question and we will analyze, from the perspective of WTO, its ability to resolve the conflict. This is a qualitative academic work, based on analysis of the process in the WTO, statements and official reports of the Organization, the U.S., European Union, Japan and China, as well as papers that address the issue. We conclude that the controversy not only covers the purely economic aspects, but starts a relevant discussion on the geopolitical world that leaves the question about conflict resolution beyond the scope of the WTO. / O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a formação do Painel, no âmbito da OMC, movido pelos Estados Unidos, União Europeia e Japão contra a China, tendo como matéria principal a política chinesa de restrições de exportação de terras raras, fato este que compromete o desenvolvimento tecnológico desses países, pois a China detém o monopólio da produção desses minerais. O trabalho visa ainda compreender a importância e aplicação das terras raras no mundo contemporâneo e saber se as regras estabelecidas no âmbito da OMC serão capazes de resolver o conflito de interesses econômicos e estratégicos das partes envolvidas no diferendo. Para esse fim, faremos um estudo de caso, apresentando a questão e analisaremos, sob o prisma da OMC, a sua capacidade de solucionar o conflito. Trata-se de um trabalho acadêmico qualitativo, pautado na análise do processo na OMC, de declarações e relatórios oficiais da Organização, dos EUA, União Europeia, Japão e China, assim como artigos científicos que abordam a questão. Conclui-se que a controvérsia não abrange apenas os aspectos puramente econômicos, mas que dá início a uma relevante discussão no âmbito da geopolítica mundial que deixa a questão além das possibilidades da OMC quanto à solução do conflito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2568 |
| Date | 30 April 2014 |
| Creators | Dias, Hamana karlla Gomes |
| Contributors | Melo, Filipe Reis, Silva, José Antônio Rodrigues da, Leite, Alexandre César Cunha |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI, UEPB, Brasil, Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas - CCBSA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 438123225445505663, 600, 600, 600, 1435194470760388603, 5653018110556964051 |
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