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Previous issue date: 2017-02-13 / The purpose of this work is to study in what circumstances and for what reasons the unauthorized full reproduction of a work which copies are sold out could be legitimately excusable. The justification for this study is the need to find a legal solution to the y y “ k” . w y hy h z that the culture access right, as it is a fundamental right and is provided in the Federal Constitution, could be used as an argument for the relativization of the prohibition. Throughout the paper, a doctrinal survey was made regarding the subject, including foreign doctrine, as a way of verifying the assertiveness of the hypothesis. After the doctrinal research and analysis of the subject, it was concluded that, not only would justification for unauthorized reproduction be based on the culture access right but also that there is a public interest involved in the satisfaction of this right, as well as some legal instruments that can be used in real cases where this relativization is necessary / Este trabalho tem por objetivo estudar em quais circunstâncias e por quais motivos poderia ser legitimamente escusável a reprodução integral não autorizada de uma obra cujos exemplares estejam esgotados. A justificativa que se faz para esse estudo é a necessidade de buscar uma solução jurídica para a impossibilidade de obtenção de um exemplar quando existe uma situação de esgotamento. Foi levantada inicialmente a hipótese de que o direito de acesso à cultura, por ser um direito fundamental de todos e estar previsto na Constituição Federal, poderia ser utilizado como argumento para a relativização da proibição. Ao longo do trabalho foi feito um levantamento doutrinário a respeito do tema, incluindo doutrina estrangeira, como forma de verificar a assertividade da hipótese. Após a pesquisa doutrinária e análise do tema, chegou-se a conclusão de que não só seria possível a justificação da reprodução não autorizada com base no direito de acesso à cultura como também que existe um interesse público envolvido na satisfação desse direito, além de alguns instrumentos jurídicos que poderão ser utilizados nos casos reais em que se faça necessária essa relativização
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19733 |
| Date | 13 February 2017 |
| Creators | Leone, Elisa Gremen Mimary |
| Contributors | Gusmão, José Roberto d'Affonseca |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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