Resumo: Neste trabalho objetiva-se tratar da recepção da racionalidade material - concretizada no valor justiça e na pretensão à correção - na Administração Pública brasileira. Para tanto, utilizou-se como base o modelo do tipo ideal de burocracia weberiana, o qual em muito subsiste no modelo de administração pública gerencial, implantado no Brasil em 1998. A partir desses conceitos, tendo por base que a justiça é um dos elementos legitimadores do direito e valendo-se dos instrumentais teóricos de Robert Alexy, apresenta-se a teoria dos princípios para introduzir as bases estruturais da Administração Pública brasileira, consignadas no artigo 37 da Constituição. A legalidade, entendida como regra, recebe atenção especial não só em razão do entendimento diverso que lhe é dado por Weber, Alexy e pela doutrina brasileira, mas também em razão da juridicidade, segundo a qual a legalidade deve ser percebida como subsunção do fato não só à lei, mas ao Direito. Desta forma, e, tendo em vista que a justiça é um valor institucionalizado pelo direito, uma lei extremante injusta carece de validade e não deve ser aplicada pelo administrador público. De posse desses conceitos, apresentam-se três pressupostos para a recepção do valor justiça na burocracia: a dominação legal-racional está permeada por valores, a tese de que na função principiológica se encontram as racionalidades formal e material, e, ainda, a aplicação da fórmula de Radbruch para afastar a validade e, portanto, a aplicação da lei extremamente injusta na esfera administrativa. Com base nesses pressupostos, são trazidos à baila princípios e regras a serem recepcionados pela Administração Pública, concretizando o acolhimento da racionalidade material. Assim, aborda-se a incorporação do direito fundamental à boa administração pública, a exigência de maior autonomia do servidor público especializado, bem como apresenta-se uma nova leitura da vinculação e a discricionariedade, as quais podem ser entendidas como uma questão de intensidade à juridicidade e, ao final, a motivação obrigatória dos atos administrativos, o que se coaduna com a pretensão à correção.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/30567 |
| Date | 20 June 2013 |
| Creators | Andrade, Melanie Merlin de |
| Contributors | Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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