A presente pesquisa buscou avaliar se o direito da concorrência, tal como edificado no presente, tem-se revelado suficiente para alcançar o fenômeno concorrencial de modo efetivo e, portanto, se estaria, de fato, a realizar sua missão no sentido de contribuir para o desenvolvimento e para a democracia. Objetivou-se demonstrar que os mecanismos convencionais de defesa da concorrência (controle de condutas e de atos de concentração) seriam incapazes de fazer frente à crescente concentração dos mercados e à eliminação ou mesmo redução de distorções competitivas ocasionadas, ainda que indiretamente, pelo próprio Estado. Demonstrou-se que estes problemas estariam a impactar a própria ideia de democracia e colocariam em risco o desenvolvimento econômico e social. A partir do referencial teórico utilizado, procurou-se evidenciar esta incapacidade do antitruste em acompanhar a velocidade de mercados cada vez mais dinâmicos, bem como alcançar todos os problemas concorrenciais, especialmente, aqueles ocasionados por meios não-convencionais, isto é, por mecanismos de diferenciação de produtos, por práticas apoiadas em facilitações institucionais, subsídios estatais, obtenção de vantagens por influência no processo legislativo e, entre outros, por meio de decisões administrativas e/ou regulatórias. A competition advocacy (promoção da concorrência) foi apresentada como uma das respostas possíveis do direito para mitigar o risco de que a excessiva concentração do poder econômico acabe gerando o bloqueio de canais democráticos, a captura das instituições políticas por grupos dominantes e, ainda que reflexamente, o aumento da desigualdade. Considerando que a competition advocacy parte de uma ideia residual ou de exclusão em relação à função preventiva e à repressiva, a pesquisa identificou quais seriam os assuntos adequados para uma abordagem sistêmica e, principalmente, útil da promoção da concorrência, tendo em vista, especialmente, o tratamento ainda difuso do tema por parte da doutrina. Em conclusão, buscou-se definir, com maior precisão, o conteúdo jurídico da promoção da concorrência e foram apresentadas propostas para aperfeiçoamento do instituto no Brasil, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico-social e para o fortalecimento das instituições democráticas. / This work intended to evaluate whether competition law, as built in the present, has proved to be sufficient to reach the competitive phenomenon in an effective way and, therefore, if it achieves its mission, that is, to contribute to the development and democracy. It also aimed to demonstrate that competition law´s conventional tools (enforcement mechanisms) would be unable to cope with the growing concentration of markets and the elimination or even reduction of competitive distortions indirectly caused by the State itself. It has been shown that these problems are impacting on a democracy ideal and jeopardizing economic and social development. From the theoretical framework used, this antitrust inability was observed, to monitor the speed of increasingly dynamic markets, as well as to reach all competitive problems, especially those caused by non-conventional means, that is, by mechanisms of differentiation of products, malpractices supported by institutions, state subsidies, obtaining advantages by influence in the legislative process and, among others, through administrative and/ or regulatory decisions. Competition advocacy was presented as one of the possible answers to diminish the risk that the excessive concentration of economic power would end up blocking democratic channels, resulting on the capture of political institutions by dominant groups, and even if at an indirect way, increasing inequality. Considering that competition advocacy is based on a residual idea of the preventive and repressive functions, the dissertation identified what would be the appropriate subjects for systemic and useful approach to promoting competition, specially, due to the still diffuse treatment of the subject by the doctrine. In conclusion, we tried to define the legal content of the competition advocacy. We made also proposals for the improvement of the subject in brazil in order to contribute to economic and social development as well as to the strengthening of democratic institutions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06022019-091454 |
| Date | 20 October 2017 |
| Creators | Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da |
| Contributors | Domingues, Juliana Oliveira |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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