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Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural

165 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-04-01T15:47:52Z
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Previous issue date: 2010 / A presente dissertação investiga uma espécie de ação coletiva objetivando o controle judicial de políticas públicas inerentes à efetivação dos direitos sociais do trabalhador rural. Propõe-se uma ação com o objetivo específico de promover a desapropriação para fins de reforma agrária analisando-se os fundamentos sociológicos, políticos e econômicos que autorizam sua propositura, bem como os aspectos jurídicos relativos à categorização dos direitos tutelados em juízo. Busca-se identificar os trabalhadores rurais enquanto categoria própria, com demandas específicas, servindo a ação judicial como instrumento de inclusão social e democrática do grupo enquanto tal. Investigam-se também os legitimados ativos para a propositura da ação e os fundamentos constitucionais que legitimam o uso da ação em tela como concretizadora do direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao trabalho. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9302
Date January 2010
CreatorsSouza, Valnei Mota Alves de
ContributorsCunha Júnior, Dirley da
PublisherUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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