Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-10T17:04:35Z
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Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, a alimentação escolar passou a constituir-se em direito de fato. O art. 208, VII da Constituição determina como dever do Estado, garantir, por meio de programas suplementares à educação, o atendimento ao aluno com material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) reitera o mandamento. Há 54 anos de existência, o PNAE ligou-se a diferentes órgãos de governo. Hoje, é coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que repassa os recursos federais diretamente às secretarias estaduais de educação e prefeituras. Após sua descentralização em 1993, o PNAE se desmembrou em Programas Estaduais de Alimentação Escolar (PEAEs), e em Programas Municipais de Alimentação Escolar (PMAEs). Desde 2005, passou a ser eixo da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE, realizando estudo de caso do Programa Estadual de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PEAE-DF) entre 2005-2008. Para a análise, foram levantadas as seguintes questões: As diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional de suplementar a política educacional, contribuindo para a sustentabilidade? A gestão do Programa no Distrito Federal, além de atender às prerrogativas do PNAE, considera o alcance da sustentabilidade social, econômica e cultural em sua execução? A metodologia, de cunho quantitativo e qualitativo, teve por base levantamento bibliográfico dos temas: alimentação, Direito Humano à Alimentação Adequada, Segurança Alimentar e Nutricional e direito à alimentação escolar saudável, relacionando-os à sustentabilidade. Consultas a arquivos oficiais que disciplinam o PNAE, como documentos normativos, relatórios e manuais; e análise de documentos estatísticos, bibliografias, artigos e sítios da internet subsidiaram a coleta de dados secundários. A pesquisa empírica ocorreu na Região Administrativa de Planaltina (menor IDH/Educação do DF) em uma escola da periferia e alto risco social, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os atores da escola envolvidos no programa. Dados sobre o planejamento, execução, e controle fornecidos pelos órgãos de gestão do PEAE-DF da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) serviram de base para a análise histórico-institucional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has as object of study the National School Feeding Program (PNAE), also known as National School Lunch Program, created as a supporting policy in 1955. After the promulgation of the Constitution of 1988, the school feeding has become a law. The Article 208, VII of the Constitution determines how the state should ensure, by means of additional programs to education, the attention to the student – school material, transportation, food and health care. The Law of Guidelines and Bases of Education (1996) reiterates the commandment. Throughout 54 years of existence, the PNAE has been connected to different government agencies. Currently is coordinated by the National Fund for the Development of Education (FNDE) that transfers federal funds directly to states departments of education and municipalities. After decentralization in 1993, the PNAE become State School Feeding Programs (PEAEs) and Municipal School Feeding Programs (PMAEs). Since 2005, became a priority of the National Policy for Food Security and Nutrition. The general objective of the research is analyzing the school feeding and sustainability in the practice of PNAE, performing a case study of the School Feeding Program of the Federal District (DF-PEAE) between 2005-2008. For analysis, the following issues were raised: The guidelines, objectives and principles of the current model of PNAE meet the constitutional provision of additional educational policy, contributing to sustainability? The management of the Program in the Federal District, and the powers meet PNAE, considers the range of social, economic and cultural in its implementation? The methodology of quantitative and qualitative nature, was based on literature review of topics: food, human right to adequate food, food security and nutrition and the right to healthy school meals, linking it to sustainability. Consultation to the normative documents, reports and manuals of PNAE, and statistical analysis of documents, bibliographies, articles and web sites, subsidized the collection of secondary data. The empirical research took place in the Administrative Region of Planaltina (lower HDI / Education of the DF) in a school on the suburb with a high social risk, through questionnaires and interviews with the actors involved in the school program. Data on the planning, implementation, and control provided by the management of the DF-PEAE in the Secretariat of Education of the Federal District (SEEDF) served as the basis for historical and institutional analysis.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/4788 |
Date | January 2009 |
Creators | Carvalho, Daniela Gomes de |
Contributors | Castro, Vanessa Maria de |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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